Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O promotor de Justiça Marcelo Celestino requereu na 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia a redução da população carcerária da Casa de Prisão Provisória (CPP) até 21 de setembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, imposta ao governador de Goiás, José Eliton (PSDB). Em entrevista do Diário da Manhã, Celestino disse que novos presídios não foram construídos porque governo estadual dá contrapartida.
Atualmente, a CPP tem 2.485 presos, acima do limite estabelecido que é de 1.460. No requerimento, o promotor pede que seja feita a expedição de ordem para transferir os presos de outras comarcas que estão na unidade para os juízos competentes, bem como a ordem de proibição de recebimento de novos presos na CPP até que o limite estabelecido seja cumprido.
O promotor lembra que em 2013, após ação do Ministério Público, foi decidido que o limite máximo de presos na CPP seria de 1.460 detentos, limite este que nunca foi cumprido pelo governo do Estado. Em outras duas vezes que foi provocado para que esta limitação fosse cumprida, com extensão de prazos, o governo continuou descumprido o que foi determinado. Um novo prazo então de 6 meses foi estabelecido para a redução de população carcerária na CPP, prazo este que vencerá em 21 de setembro próximo.
No ano de 2015 foi tomada outra decisão limitando a população carcerária da Central de Triagem a 330 detentos por causa da superpopulação. Novamente, segundo o promotor, o governo descumpriu o que foi acordado e neste mês a Central de Triagem chegou a ter 679 detentos.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Segundo o MP, a Diretoria de Administração Penitenciária, apesar das decisões que afetam a CPP, passou a destinar os presos da Central de Triagem para a CPP, como forma de alcançar a limitação da Central de Triagem. E Esta nova prática teria provocado uma superlotação ainda maior na Casa de Prisão Provisória.
“É grave a situação da CPP. Resolvi notificar o governador porque ele é o responsável maior por esta situação que vem se arrastando desde 2013. Na época a superlotação era de 2.000 detentos e em vez de diminuir, subiu para 2.500 com esta prática de destinar presos da Central de Triagem para a CPP para cumprir outra determinação”, diz Celestino.
“O governo tem que ter responsabilidades no cumprimento das decisões jurídicas. O atraso na construção de novos presídios que poderia melhorar a situação também é culpa do Governo de Goiás, já que este não dá a sua contrapartida aos recursos repassados pelo governo federal”, afirma o promotor. Até o momento, a Diretoria Geral de Administração Pública ainda não se manifestou sobre a nova ação do MP pois ainda não foi notificada.
Marcelo Celestino faz críticas também ao poder Judiciário, que, de acordo com ele, contribui também para esta situação caótica do sistema prisional no Estado de Goiás. “O poder judiciário também tem responsabilidade neste processo de superlotação dos presídios de Goiás. Têm juízes que demoram demais a tomar decisões. Muitos detentos que estão na CPP, que tem penas leves, poderiam estar livres, com tornozeleiras eletrônicas ou até sem elas cumprindo penas alternativas. Mas infelizmente isto não ocorre. Temos muitos presos que nem foram condenados ainda e continuam presos”, conclui o promotor Marcelo Celestino.
É grave a situação da CPP. Resolvi notificar o governador porque ele é o responsável maior por esta situação que vem se arrastando desde 2013. Na época a superlotação era de 2.000 detentos e em vez de diminuir, subiu para 2.500 com esta prática de destinar presos da Central de Triagem para a CPP para cumprir outra determinação” Marcelo Celestino, promotor de Justiça.
Governo perde recursos e obras para criação de novos presídios estão atrasadas
A criação de novos presídios é uma das promessas do atual governo que ainda não foram cumpridas. Os presídios estão sendo construídos na região do entorno de Brasília nos municípios de Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama. O motivo do atraso seria a demora no repasse de recursos por parte do governo de Goiás. O valor em atraso chega a 3 milhões de reais. Resultado: alguns presídios que ficariam prontos no primeiro semestre deste ano só devem ser entregues no fim deste ano ou no ano que vem.
Após a fuga de 20 presos do presídio de Trindade, no domingo passado, o Ministério Público Federal lembrou que havia recomendado ao governo de Goiás que não deixasse de aplicar recursos públicos repassados pelo governo federal para melhoria do sistema prisional no Estado. Segundo o MPF, nos últimos 10 anos, o governo de Goiás devolveu 19 milhões de reais ao governo federal por falta de projetos para melhoria do sistema presidiário do Estado.
Para o MPF é um incoerência o sistema prisional de Goiás enfrentar graves problemas de infraestrutura e o governo devolver recursos por falta de projetos.
No texto, o procurador da República Rafael Perissé destaca que a não aplicação dos recursos é uma incoerência administrativa. “Diante desse cenário de precariedade, a devolução de recursos sem a devida utilização configura grande incoerência administrativa, fato que inquestionavelmente contribui para o agravamento da já precária situação dos presídios do estado”, afirmou o procurador.
Na época o governo divulgou nota afirmando que vem utilizando o dinheiro da União em dias e que, até o final do ano, iria entregar três novos presídios, abrindo 988 vagas no sistema prisional de Goiás.
