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Mais de 85% das cidades da Região Centro-Oeste descartam o lixo sólido de forma inadequada. Já o Estado de Goiás com 0,58, em uma escala que vai até 1, teve o pior desempenho em todo o País em relação ao descarte do lixo urbano. A falta de políticas públicas e de infraestrutura na região são os principais fatores para o fraco desempenho neste setor tanto do Estado de Goiás quanto da Região Centro-Oeste.
Os dados fazem parte de um estudo produzido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana: Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, que mapeia como está a adesão das cidades brasileiras em relação a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS prevê a extinção dos lixões e a Região Centro-Oeste pouco fez nesta questão. Além de não extinguir, o manejo do lixo urbano também não é feito de forma adequada.
A reciclagem do lixo, também prevista na PNRS, é outro tema que vem ficando muito aquém do que é necessário para se diminuir o lixo produzido no Brasil. A pesquisa trabalha com índices e estatísticas com o objetivo de mapear o caminho que percorre o lixo no País e se propõe a verificar como os municípios estão aderindo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Instituída em 2010 pela Lei nº 12.305, a PNRS, é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, diz o texto sobre a lei no site do Ministério do Meio Ambiente.
O PRNS prevê ainda a redução na geração de resíduos sólidos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
CRÍTICAS
O gestor ambiental e professor de saneamento da Uni-Anhanguera, Danilo Cunha, não vê com surpresa os dados apontando Goiás e a Região Centro-Oeste com o pior desempenho em todo o País em relação a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“É uma região que cresceu muito, mas não cresceu em termos de infraestrutura e de políticas públicas para atender a PNRS. Goiás só tem uma empresa que faz o trabalho de reaproveitamento de resíduos sólidos. Não houve investimentos também do poder público para acabar com os lixões, ampliando a política de implantação de aterros sanitários. Daí este resultado ruim da pesquisa apontando o Estado de Goiás e a Região Centro-Oeste como pior desempenho”, diz o professor.
O gestor ambiental afirma ainda que falta fiscalização e gerenciamento correto dos resíduos sólidos em Goiás. “Não há fiscalização devida em relação ao descarte dos resíduos das grande obras no Estado de Goiás. Muita coisa que está indo para o lixo poderia ser reaproveitada. É preciso fazer o gerenciamento correto dos resíduos das obras. De acordo com a PNRS, empresas que descartam de 300 a 500 kg de resíduos/dia são obrigadas a reciclar este resíduo, e isto não ocorre em Goiás”, pontua.
Outros dados da pesquisa também preocupam em relação ao descarte do lixo urbano em todo o País. Em relação a universalização da coleta domiciliar, em apenas 81% dos municípios da Região Centro-Oeste é feita a coleta de resíduos. Já Goiás, nesta questão, em relação a Região Centro-Oeste tem uma situação um pouco melhor 84%, mas ainda muito ruim em relação ao ideal para a vida urbana com qualidade, que seria todos os domicílios do Estado com 100% da coleta Domiciliar conforme prevê o PNRS.
O dado preocupante levantado pela pesquisa é o descarte inadequado do lixo. Goiás bate recorde em todo o país com 87% de todo o lixo recolhido indo para os lixões. Além de não atender o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é a extinção dos lixões, a continuidade desta política contribui para o aumento de doenças como a dengue e chikungunya. Os lixões impactam ainda ambientalmente contaminando os solos, o lençol freático e provocam mal cheiro, afetando a qualidade de vida da população.
O estudo faz ainda um alerta a população afirmando que “esta deve ficar atenta em todos os municípios cobrando dos prefeitos investimentos na limpeza urbana com a criação de políticas públicas que criem alternativas para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O sistema de limpeza urbana é complexo e oneroso. Se não houver atitude não haverá avanços. As cidades que conseguiram criar projetos e impostos para o tratamento do lixo tem hoje uma melhor estrutura. O lixo no futuro vai ser como consumir água, energia, ou seja, o consumidor vai ter que pagar”, aponta o estudo.
TAXA DO LIXO
A taxa do lixo vem sendo discutida nos últimos anos em Goiânia e já existe ou existiu em outros estados sempre causando muita confusão não sendo bem recebida pela população. Em Goiânia foi criada, com bastante polêmica, para os grandes criadores de lixo, mas depois, sob pressão, derrubada.
Desde 2016 o prefeito Iris Rezende vem tentando aprová-la novamente,agora de forma universal. Mas a proposta, que está inserida no projeto do Novo Código Tributário de Goiânia que pode ser votado ainda neste ano, vem enfrentando grande pressão na Câmara Municipal. A população, cansada de tantos impostos é contra. Ambientalistas também.
“Acho complicada e injusta esta proposta de cobrar da população por um serviço que é obrigação do poder público já que está contemplada em outros impostos. Temos é que investir em educação ambiental e na coleta seletiva de lixo. A PNRS já prevê a cobrança para quem produzir de 300 a 500 Kg de lixo dia. É só cumprir a lei contra os grandes criadores de lixo. A população não pode pagar por isso. Sou totalmente contra a taxa do lixo”, conclui o gestor ambiental Danilo Cunha.
