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O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou um frigorífico localizado em Formosa por descartar rejeitos causando poluição do Rio Paranã em Formosa. De acordo com os autos do processo, desde 2009, o estabelecimento funcionava sem licença ambiental e com quase o triplo de abate de animais que constava da licença original expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima). Além disso, o frigorífico usava o mesmo sistema precário de tratamento de efluentes.
Segundo o MP, a promotora responsável pelo caso, Caroline Ianhez, requereu uma liminar para suspender a atividade de abate de animais. Isso até que a empresa apresente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e obtenha as licenças prévia, de instalação e de operação do órgão ambiental, bem como repare os danos causados ao meio ambiente e regularize e modernize seu sistema de lançamento de efluentes, sob pena de multa de R$ 10 mil.
O pedido inclui ainda a suspensão das licenças concedidas anteriormente pela Secima e a não concessão e cassação de certidões de uso do solo, alvará ou licenças pela prefeitura. A promotora responsável pelo caso, pediu ainda a Secima a elaboração de laudo técnico sobre o prejuízo ambiental causado.
Além disso, foi requerido a elaboração de uma metodologia para recompor a área que foi degradada. O frigorífico deverá ainda contratar uma equipe especializada para corrigir e impedir o lançamento de efluentes contaminantes no curso hídrico e para minimizar o mau cheiro oriundo da atividade.
O MP também requereu a condenação da empresa para execução do plano de recuperação e despoluição do rio por profissional habilitado e ainda para pagamento de indenização pelos danos ambientais materiais e morais e coletivos causados por ela.
(Foto: Reprodução/MP)
