Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Termina nesta quarta-feira (08/08) o período de cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma, Sistema Olho na Bomba, do Ministério Público de Goiás (MPGO). O período para se inscrever começou no último dia 9 de julho e deve ser realizado no site da plataforma. O aplicativo tem como objetivo aumentar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e conceder ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.
De acordo com o Ministério Público, os proprietários e responsáveis por postos de combustíveis, deve, após a finalização do cadastro na plataforma, imprimir um documento que comprove a veracidade das informações declaradas, dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Em seguida, tal documento deve ser assinado, autenticado e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.
Após o período de cadastramento, uma nova etapa do processo se inicia, pois passa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual 19.888/2017.
Multa
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Idealizador do projeto do MP, Rômulo Corrêa de Paula, informou que os proprietários não cadastrarem seus estabelecimento, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que causará na aplicação das multas previstas na norma.
Aplicativo
Depois do prazo de cadastro, uma nova etapa do Sistema Olho na Bomba será iniciada, para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema. Após esta etapa, o planejamento do projeto prevê o lançamento oficial do aplicativo, previsto inicialmente, para setembro deste ano.
(Foto/Reprodução/Internet)
