A Petrobras pagará aos Estados Unidos para se ver livre de investigações

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A Petrobras informa que fechou acordos para encerramento das in­vestigações do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relaciona­dos aos controles internos, regis­tros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, duran­te o período de 2003 a 2012. A Pe­trobras também celebrará acordo com o Ministério Público Fede­ral (“MPF”), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações condu­zidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.

Os acordos encerram comple­tamente as investigações das auto­ridades norte-americanas. Segun­do seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 mi­lhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades bra­sileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumen­to que será assinado com o MPF.

Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, in­cluindo o Supremo Tribunal Fe­deral, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e ou­tros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que preju­dicou e causou severos danos fi­nanceiros à Petrobras. A compa­nhia já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos. Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras des­te esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

Os instrumentos que amparam o encerramento das investigações são os seguintes:

(i) Non-Prosecution Agreement assinado com o DOJ, no qual a Pe­trobras se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às dispo­sições legais sobre registros contá­beis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-ame­ricana (“Title 15 of the United Sta­tes Code, section 78 m”). Estes indi­víduos já há anos não integram os quadros da companhia. O acordo também afirma que, além dos mal­feitos descritos pelo DOJ, a compa­nhia foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-execu­tivos e ex-diretores.

(ii) Acordo com a SEC para en­cerrar as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, bem como das previsões sobre re­gistros contábeis, controles inter­nos e arquivamento de informa­ções falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934. Essas supos­tas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em dis­torções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documen­tos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos cons­tantes do acordo com o DOJ.

(iii) Acordo a ser assinado com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a le­gislação brasileira, por meio do qual US$ 682,6 milhões serão deposita­dos pela Petrobras em um fundo especial no Brasil. Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destina­ção para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e con­formidade no setor público.

Os acordos atendem aos me­lhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incerte­zas, ônus e custos associados a po­tenciais litígios nos Estados Unidos.

A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela compa­nhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão con­siderados como créditos para fa­zer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anun­ciado hoje, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicio­nal para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.

Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evolu­ções no programa de conformi­dade, controles internos e pro­cedimentos anticorrupção da Petrobras. A companhia con­cordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.

A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o va­lor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tribu­tos, nas demonstrações financeiras do 3o trimestre de 2018.