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A pedido do MP, por recomendação feita pela promotora de justiça Willis Marra à Prefeitura de Goiânia, que não mantém dados básicos de receitas e despesas no site oficial de transparência municipal do Estado, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a capital pode ser alvo de ação judicial, por descumprimento.
O Ministério Público utiliza os dados para emitir recomendações aos municípios. Diante do descumprimento de atualizações no Portal de Transparência do Município, o Ministério Público estipulou o prazo de 30 dias para que o município atualizasse os dados, mas o acordo foi descumprido.
O TCM avaliou os dados em 16 de maio do corrente ano. Como o resultado foi ruim, a prefeitura se comprometeu a atualizar o portal, o que não aconteceu.
Juliano Bezerra, controlador geral do município, disse que, por causa de mudanças na folha de pagamento, antes apenas disponível em PDF, e outros fatores, ocorreu o atraso do cumprimento da determinação. Isso justificaria a não finalização de todo o quadro de alterações: “Eu dependo de outras pastas, como a Sedetec Finanças”, disse.
O relatório do TCM avalia 16 itens como por exemplo ferramenta de busca nos portais, atualização dos dados de receitas e despesas do Executivo, informações sobre licitações e contratos, balanço de contas, remuneração dos agentes e diárias e passagens, sendo grande parte detalhada em subitens.
Goiânia foi nota zero em receitas, despesas, divulgação de diárias e passagens e divulgação da estrutura e outros. O portal também não apresenta relatório de gestão fiscal nem de balanços dos pedidos de informação recebidos, com respectivos atendimentos. Também não é possível a gravação de dados em diversos formatos, como texto e planilha, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O primeiro foi Santa Helena de Goiás, com 98 pontos e o último colocado foi o município de Santa Rosa de Goiás com 37 pontos.
O TCM faz o relatório em cumprimento às suas atribuições, que, em conjunto com o Ministério Público, visa melhorar o desempenho da administração dos municípios. Tanto que no último trimestre de 2017, 36,9% das cidades tinham nota de 80 a 100. Agora, 57,72%. Em relação à avaliação anterior, Goiânia desceu 16 pontos.
SAIBA MAIS...
Veja a lista das 10 cidades mais “transparentes”:
Santa Helena de Goiás–98 pontos
Campinorte–97 pontos
Ouro Verde de Goiás–97 pontos
Baliza – 96 pontos
Bonfinópolis–96 pontos
Corumbaíba–96 pontos
Gameleira de Goiás–96 pontos
Ipameri–96 pontos
Mara Rosa–96 pontos
Rialma–96 pontos
Veja a lista das 20 cidades menos “transparentes”:
Goiânia–59 pontos
Santo Antônio de Goiás–59 pontos
Porangatu–58 pontos
Panamá–57 pontos
São Simão–57 pontos
Colinas do Sul–56 pontos
Castelândia–53 pontos
Sítio d’Abadia–53 pontos
Trombas–53 pontos
São Domingos–52 pontos
Silvânia 52–pontos
Mundo Novo–50 pontos
Moiporá–49 pontos
Quirinópolis–49 pontos
Serranópolis–41
Vila Boa–39
Trindade–38
Santa Rosa de Goiás–37
