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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ser favorável ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou as regras para a compra e o porte de armas e permitiu que adolescentes com autorização dos pais possam participar de clubes de tiro.
"Eu não vejo uma demanda grande de famílias tão grande querendo [levar os filhos a aulas de tiro]. Creio que é uma demanda pequena. Eu, particularmente, não sou contra", afirmou a ministra.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (10/05), durante o lançamento de uma versão atualizada do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em Brasília.
Na terça-feira (7/05), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas. Pelo menos 19 categorias profissionais agora terão o direito de requerer uma arma de fogo.
Pela regra antiga, adolescentes que quisessem praticar o tiro esportivo precisavam de uma autorização judicial. Agora, basta terem uma autorização de um dos pais.
Questionada sobre se a facilidade para que adolescentes possam praticar aulas de tiro poderia aumentar casos como o massacre de estudantes em Suzano (SP), no início do ano, Damares descartou a possibilidade.
"Os episódios que aconteceram no Brasil foram antes desse decreto. Acho que a gente está supondo que isso vai acontecer e trabalhar em cima de suposições, eu acho. Não é dessa forma que a gente dá as respostas", afirmou.
"É muito temeroso (sic) dizer que o pai que vai levar o filho para aprender a atirar está preparando esse filho para ser um matador. Não é por aí", disse.
Desde que foi assinado pelo presidente, o decreto vem sendo alvo de críticas. Pelo menos duas ações já foram movidas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade do texto.
Pareceres jurídicos da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram que o decreto contêm excessos. Nesta sexta, a ministra do STF Rosa Weber deu cinco dias para que o governo ofereça mais informações sobre o documento antes de avaliar um pedido de suspensão da validade do decreto feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
