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A advocacia goiana terá agora um posto de atendimento exclusivo da Receita Federal do Brasil (RFB) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia. A iniciativa faz parte de termo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (02 de julho), durante reunião realizada entre o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o delegado da Receita Federal, José Aureliano Ribeiro, a presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Eléia Alvim, e o ex-presidente da Comissão de Direito Tributário, Simon Riemann.
Serão mais de 120 serviços disponibilizados à advocacia, neste novo posto de atendimento, localizado no Setor Marista, Região Sul da capital. A ideia é garantir a celeridade, simplicidade e transparência. O atendimento já começa a partir desta quarta-feira (3 de julho). Equipe de funcionários já recebeu o treinamento da Receita para atender as demandas da advocacia.
Avaliação
Lúcio Flávio de Paiva destacou a importância da parceria. “Este é um grande passo. Parabenizo a comissão, nas pessoas da Eléia e do Simon, porque esta é uma construção longa e que hoje concretizamos”, afirmou. “O advogado agora terá acesso a um centro de apoio que fornecerá 120 serviços prestados pela Receita Federal. Esta é uma comodidade e uma eficiência que oferecemos para a advocacia.”
A presidente da CDTrib, Eléia Alvim, diz que o atendimento dará aos advogados um novo canal de solução de problemas. Ela confirma que no posto serão recebidos documentos e fornecidas orientações aos advogados. “Tudo isto visando à descentralização dos serviços atualmente realizados apenas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Goiânia”, diz.
O ex-presidente da comissão, Simon Riemann, avalai a medida como “uma grande conquista da advocacia, que, por meio de acordo na Ação Civil Pública nº 1004167-58.2017.4.01.3500, ajuizada em outubro de 2017, viu reconhecido não um privilégio, mas o respeito às prerrogativas dos advogados e, principalmente, daqueles que os advogados representam, que é a sociedade civil”.
O delegado da Receita Federal, José Aureliano Ribeiro, por sua vez, diz que o atendimento viabiliza que advogados possam sanar suas dúvidas e demandas junto ao órgão na sede da Seccional e, consequentemente, receber um serviço exclusivo e personalizado. "Um elo entre a Receita Federal e o trabalho do advogado goiano."
Serviços
São vários os serviços que o advogado terá acesso na sede da seccional, entre os quais, a questão processual, formalização de processos via ECAC, solicitação de cópias, de retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), cadastro de CNPJ. Os serviços precisam de Certificação Eletrônica. A OAB, juntamente com a Receita Federal, irá divulgar toda a comodidade que pode ser feita remotamente.
“Sem dúvida é um significativo avanço para a advocacia. O atendimento imediato está garantido. Mas é claro que podemos avançar muito mais em termos de prerrogativas", completa Eléia. “O agendamento do atendimento com hora marcada passa a ser um serviço meramente opcional, um plus à disposição do advogado ou contribuinte, em prol de sua conveniência e comodidade”, celebra.
Também participaram da reunião a secretária da CDTrib, Cristiane Salomão, e o chefe do atendimento da Receita Federal, José Alves Pessoa.
