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A Justiça de Santa Catarina determinou que uma mulher trans tenha seus direitos relacionados a identidade de gênero assegurados dentro da Penitenciária Industrial de Joinville.
A unidade é masculina e a transexual terá direito a receber produtos de uso pessoal e deverá ser chamada pelo nome nome social. Além de ser autorizada a realizar tratamento hormonal, caso queira.
O pedido foi formalizado pela detenta transexual por meio da Defensoria Pública de Santa Catarina. A decisão é do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville.
Em nota, o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina disse que desde 2017 uma normativa determina que os LGBTs recebam tratamento adequado, com respeito a identidade de gênero. "Ficam em celas separadas, porém há uma preocupação em não segregá-los, sempre garantindo a sua segurança", diz a nota.
