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O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei do Congresso Nacional, que destinava serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do país. A decisão do chefe do Palácio do Planalto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ele explicou que vetou a proposta do parlamento por ela criar despesas ao Poder Executivo.
O projeto de lei, feito pelo ex-deputado José Carlos Elias (PTB-ES) em 2000, havia sido aprovado pelo Plenário do Senado em 2010 e pela da Câmara dos Deputados em setembro deste ano.
De acordo com a matéria, as redes públicas de educação básica teriam o prazo de um ano para incorporar serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e estabelecimentos de ensino. Com isso desenvolveriam ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Segundo Bolsonaro " A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiro”.
Continuou a justificar o veto citando.uma série de normas que o projeto de lei viola, como artigos da lei da Responsabilidade Fiscal, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido na Casa, criticou a decisão de Bolsonaro e garantiu: "vamos derrubar esse veto também".
