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A Comissão Mista que trata da liberação de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na última terça-feira (5/11)o aumento dos valores que podem ser sacados pelos cotistas. O limite do saque do FGTS que era de R$ 500 subiu para um salário mínimo (R$ 998, este ano).
O quantia só poderá se retirada por quem tinha até o valor do piso, nas contas do fundo, até 24 de julho, quando a medida começou a valer. Já os cotistas que retiraram os R$ 500 neste ano, poderão pedir o restante depois que a matéria for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quem tinha valores depositados acima de um mínimo não poderá receber mais do que os R$ 500 previstos anteriormente. Mas a partir da sanção do projeto, os beneficiários podem retirar valores residuais de R$ 80.
Se o projeto for aprovado, os cotistas também poderão usar recursos para comprar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O projeto também prevê o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do fundo, pelos empregadores, no caso de demissões sem justa causa, mas mantém a multa de 40%.
Em outra mudança em relação ao texto do governo, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou doenças raras, do trabalhador e dos dependentes, entre as modalidades que permitem saques do FGTS. Com a ampliação do saque, outros R$ 3 bilhões serão injetados na economia.
