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Nesta segunda-feira (28), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), havia publicado sua nota de repúdio a reunião marcado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para extinção de regras ambientais. A reunião e o que o MP mais temia aconteceu.
Foram derrubadas quatro resoluções de preservação ambiental. Duas das quais a Abampa estava lutando para que permanece-se. Resolução que delimitam Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral.
Segundo a Abrampa, essas regras que protegiam os manguezais e as restingas de exploração da parte imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
A Associação ainda ressaltava que o fim das resoluções, "ofende o princípio do não retrocesso, o qual permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental, ao passo que atos normativos contrários à evolução na proteção ambiental propiciam mais insegurança jurídica e instabilidade institucional " diz a Abrampa.
Durante a reunião na Conama, o Minstério Público Federal (MPF) estava presente, mas não tinha poder voto. E conjunto com 23 membros, incluindo ONG's, entidades públicas e Ricarco Salles ministro do Meio Ambiente.
Além das medidas que protegiam os manguezais e as restingas do litoral, o Conama ainda liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento e a quarta resolução derrubada determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
O fim das regras ambientais, durante a 135ª reunião do Conama gerou repercussão, em nota o Greenpeace falou sobre as decisões do Conselho e também da falta de oportunidade de participação da sociedade em relação a tomada de decisões do Meio Ambiente.
"Enquanto as queimadas devastam nossos biomas e prejudicam nossa biodiversidade, a saúde e o sustento da população, o Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e que governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos", afirmou a ONG.
