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Nesta terça-feira (13), o Governo de Goiás informou que o retardante de fogo utilizado pelo governo federal na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros não é autorizado no estado.
De acordo com Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, na semana passada, o governo federal usou o produto para combater o incêndio. Durante um vídeo publicado nas redes sociais do governo federal, ele afirma que o retardante foi usado junto com a água lançada pelos aviões.
Foram destruídos mais de 75 mil hectares de vegetação na região devido às queimadas e sob a justificativa de Salles, a composição potencializa a capacidade de resposta no combate ao fogo em cinco vezes.
No entanto, a Área de Proteção Ambiental é de gestão do estado e em nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o governo de Goiás afirma que não foi consultado sobre o despejo do retardante na região.
“O Governo de Goiás, informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano”, dizia a nota.
Responsabilidade
O ministro Salles participou de uma audiência na comissão do Senado que acompanha o enfrentamento dos incêndios no Pantanal nesta manhã. Na ocasião, ele afirmou que o governo federal é responsável pela fiscalização de apenas 6% do bioma, e que são de responsabilidade dos estados as demais partes.
Moradores da Chapada dos Veadeiros criticaram o uso do composto químico e protestaram pedindo a saída de Salles durante uma visita do ministro à região na semana passada.
Em resposta, conforme publicação do portal G1, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente emitiu uma nota que dizia que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.
Regulamento sobre uso de retardante
Por sua vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgou em seu site, na última segunda-feira (12), que não há legislação que proíba o uso do retardante e acrescentou que o combate químico já é bastante difundido em muitos países.
"Não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil", diz a nota.
