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O projeto de lei que regulariza a situação dos pit-dogs da capital foi aprovado em 2ª votação e agora segue para apreciação do prefeito Iris Rezende (MDB), que pode sancionar ou vetar o texto. Se aprovada, a lei pode beneficiar os proprietários dos 1.612 pit-dogs, em Goiânia.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), a votação e aprovação do texto ocorreu na terça-feira (10). A assessoria do prefeito informou que, até o início da manhã desta sexta-feira (13), o texto não havia sido recebido para análise técnica. Ainda segundo a assessoria, "existe uma boa vontade em relação ao assunto".
Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit- dogs ( Sibdpit-dog), Ademildo Godoy, a legalização dos pit-dogs deve gerar empregos e renda.
"Estamos com uma expectativa muito grande. Estamos falando de um negócio de cerca de 25 mil pessoas beneficiadas, entre donos, funcionários e fornecedores. Cerca de 90% dos produtos usados por nós são comprados aqui na grande Goiânia, então é um negócio que movimenta muito a economia local", pontuou Ademildo.
A categoria gera 40 mil postos de trabalho na capital, segundo estimativas do sindicato. Em Goiânia, são 1.602 estabelecimentos.
A proposta do texto é sobre o direito de uso dos pontos de comércio pela cidade, incluindo não somente os pit-dogs, mas também os pontos de ambulantes, bancas de jornais e revistas, feiras livres e especiais e dependências dos mercados públicos.
O documento estabelece que as autorizações e permissões de uso dos pontos que estiverem vagos serão dadas por meio de licitações, observando as regras previstas em edital. Determina ainda que é permitida uma única transferência da permissão e da autorização a terceiros.
Para o presidente do Sibdpit-dog, a falta de legalização é a maior ameaça para o segmento. "O pit-dogs existe há mais de 50 anos em Goiânia. Ao longo desse tempo, por várias vezes os proprietários se adequaram à legislação, tiveram gastos e depois algo mudava. Nossa maior ameaça não é a rede de fast-food, e sim a falta de legalidades e insegurança jurídica", considerou.
"Nosso sindicato contratou advogados, nós fizemos um estudo para atender as demandas do MP, fazer tudo dentro da lei. Espero que o prefeito sancione na íntegra para conseguirmos legalizar os pit-dogs".
Tombado como patrimônio cultural de Goiás
Segundo o site G1, no último dia 8 de outubro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou uma lei que considera os pit-dogs como patrimônio cultural imaterial de Goiás. O projeto, que tramitava desde março, passou pela segunda e última votação no dia 9 de setembro e, seguiu para avaliação do governador.
"Fomos considerados patrimônio cultural imaterial porque é algo que só existe em Goiás e só nós sabemos fazer o verdadeiro sanduíche. É tudo muito artesanal, sabemos fazer mais de 20 molhos que nenhum outro lugar do país sabe. Existem outros sanduíches, mas não iguais aos nossos, nós somos referência nisso", destacou o presidente do Sibdpit-dog.
