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Na manhã desta terça-feira (1°), um agrupamento de manifestantes fez um protesto em frente ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Goiânia, reivindicando o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. Compareceram ao movimento mulheres de grupos feministas e representantes de partidos eleitorais.
Segundo a representante do PSOL e Coletiva Trafem, Geovanna Xavier de Souza, o ato reuniu cerca de 100 pessoas, maioria mulheres. Elas usaram cartazes com pedidos de respeito e punição aos partidos. A manifestação iniciou às 10h e teve encerramento às 13h30.
"Queremos o respeito da cota de 30% das mulheres candidatas por partido. Um terço dos vereadores eleitos este ano, os partidos não respeitam as regras", afirmou.
O Tribunal Regional Eleitoral informou que não consegue processar quantos, nem quais partidos goianos descumpriram com a regra.
Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais.
Para a advogada especialista em Direito Eleitoral, Marina Moraes, explicou que, caso haja uma comprovação de fraude na composição da chapa, com o registro de candidatas fantasmas para cumprimento da taxa de 30%, o partido é penalizado. Toda a chapa cai, ou seja, todos os candidatos eleitos, sendo homens ou mulheres tem a candidatura cancelada.
"No entanto, isso não quer dizer que o candidato vai se tornar inelegível. Vai depender da investigação para saber até que ponto cada candidato possa ter colaborado ou não com a eventual fraude", completou.
Segundo o site G1, enviou uma nota para o Ministério Público Eleitoral de Goiás, por e-mail, às 12h24, questionando se o órgão apura as supostas fraudes e aguarda retorno.
