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Nesta segunda-feira (14) a Polícia Federal deflagrou as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que visa desarticular um esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Na ação, integrantes de outros poderes, responsáveis pela blindagem institucional do conluio também estão sendo investigados.
Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades: Salvador (BA), Barreiras (BA,) Catu (BA), Uibaí (BA) e Brasília (DF). A polícia investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Na operação foi determinada a prisão temporária de duas desembargadoras do TJBA, a prisão a prisão preventiva do operador de um juiz, e também o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nessas fases. Os servidores afatados também estão proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.
A polícia não divulvou o nome dos investigados de hoje e a opeção está sob segredo de justiça.
Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, agendendo o pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. “O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”, disse o ministro na decisão.
Operação Faroeste
A quinta fase da operação da operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março, em que a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF e inicialmente investigava o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema praticado pelos alvos da operação consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. Além disso a organização criminosa investigada conta ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A polícia ainda suspeita que área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Em outras fases da Operação Faroeste pelo MPF, os investigadores descobriram também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
