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O prefeito de Inhumas, João Antônio Ferreira (PSD), enviou projeto de lei para a Câmara Municipal da cidade no dia 15 de março em que concedia um reajuste de 5,19% nos salários dos servidores municipais, beneficiando, inclusive, o próprio pagamento e dos vereadores. Na ocasião, o projeto foi aprovado e sancionado. As informações são do G1.
No texto consta que o aumento médio no salário dos servidores seria de aproximadamente R$ 55. Já para o prefeito, de R$ 1,1 mil. O portal da transparência do município mostra que o chefe do Executivo ganha R$ 21.574,25. No caso dos vereadores, que ganham R$ 6.524,36, o aumento seria de quase R$ 340.
Em nota, a Câmara Municipal disse que os salários sofreram apenas o reajuste da inflação para se igualarem ao valor do atual salário mínimo. Já o prefeito justificou o reajuste.
“Caso eu não tomasse essa providência. Qualquer servidor ou sindicato poderia entrar com ação e ganhar na Justiça, e eu teria que pagar retroativo. Então achei melhor pagar atualizado”, disse João Antônio.
Em situação de calamidade na saúde pública há 10 dias no município, pacientes com Covid-19 estavam recebendo oxigênio em salas improvisadas e até na capela da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Para atender a demanda, a direção da UPA desativou as salas de gesso, vacinas, eletrocardiograma, sutura e medicação, para colocar ao menos dez pacientes em estado mais grave da doença.
Reajuste irregular
O reajuste salarial vai contra a lei federal nº 173. Segundo a norma, os municípios afetados pela pandemia não podem conceder reajuste, aumento ou qualquer outra vantagem para membros do poder público.
A lei federal está em vigor até até 31 de dezembro de 2021 e prevê o seguinte artigo:
- Ficam proibidos de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
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