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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está considerando a possibilidade de baixar ordens executivas ou seja, decretar regras sem que elas passem pelo Congresso para mudar as normas a respeito de armas de fogo no país, disse, nesta terça-feira (23) a secretária de comunicação norte-americana, Jen Psaki.
Dentro do avião presidencial, o Air Force One, ela afirmou que o governo está considerando quais são as possibilidades.
Ele deu as declarações em reação ao massacre em um supermercado que deixou 10 pessoas mortas no Colorado.
O próprio Biden afirmou que deve proibir a venda de armas de assalto (semiautomáticas com possibilidade de troca de pente) e e restrições às vendas de armas no geral.
"Não preciso esperar um minuto a mais, imagine uma hora, para tomar decisões de bom senso que vai salvar vidas no futuro. Podemos proibir as semiautomáticas", ele afirmou.
Ele disse que esse tema não deveria ser um tema que causaria divisão entre os políticos. "É um tema americano que vai salvar vidas, vidas americanas, precisamos agir", afirmou.
Além das semiautomáticas, ele também citou armas com pentes que têm capacidade para muita munição.
A Casa Branca informou por meio de um comunicado, que o presidente Joe Biden acompanha as atualizações do caso.
Em um pronunciamento, pouco antes de embarcar em uma viagem oficial para Ohio, Biden lamentou as mortes no Colorado e pediu que o Senado aprove uma série de leis sobre o controle de armas.
O que diz a Constituição americana
O programa da chapa continua longamente com diversas restrições para o uso de armas de fogo, incluindo responsabilizações dos proprietários sobre o armazenamento de armas. Pela quantidade e detalhamento dos tópicos, nota-se que esta é uma das propostas que os democratas vão levar a sério no governo. Contudo, é difícil crer que conseguirão passar todo o plano sem entrar em confronto com a Segunda Emenda.
Há uma corrente no direito americano que afirma que o direito de portar armas não versa sobre os cidadãos, mas sobre as “milícias bem reguladas”, dando a entender que as armas de fogo deveriam ser de posse apenas da polícia. Mas, como explica Eugene Volokh, professor de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) não era isso que os Pais Fundadores pretendiam na Constituição, e sim garantir o direito individual da posse de armas. Esse foi o tema de uma famosa disputa na Suprema Corte chamada District of Columbia v. Heller, em que a tese de que armas são um direito individual pretendido pelos Pais Fundadores venceu por 5 votos contra 4.
Também é difícil crer que os democratas avancem muito numa legislação contra o armamento dos cidadãos. O site pró-armas BearingArms.com faz um levantamento de qual foi o legado de Barack Obama em relação ao assunto.
Apesar da retórica fortemente antiarmas do último presidente democrata e que tenha havido uma série de ações do Executivo federal nesse sentido, o site afirma que "elas tiveram pouca influência sobre a maioria dos proprietários de armas".
Devido ao trabalho árduo dos defensores da Segunda Emenda e de organizações em todo o país, Obama encerrou seu mandato afirmando que sua maior decepção foi não ter conseguido impor mais restrições ao controle de armas.
*Com informações do G1 e Gazeta do povo
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