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Bolsonaro é aconselhado a sair do país para que Arthur Lira sancione Orçamento das ementas parlamentares.
A chapa do presidente é aconselha por membros do governo a deixar o Brasil de modo que, ao assinarem Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB - RS) não sejam acusados de irresponsabilidade fiscal. Na falta do presidente da república ou do vice, o presidente da Câmara dos deputados, no caso o Arthur Lira (PP - AL), poderia sancionar o Orçamento de 2021.
Mas Lira é réu por corrupção passiva e responde a outras oito investigações. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha determinado em 2016 que réus em ações penais podem liderar somente uma casa no Congresso, ele não poderá substituir o presidente e seu vice, caso os dois estejam fora do país.
A intenção dos parlamentares e aliados é tirar a responsabilidade de assinatura ao presidente e seu vice, para que isso não gere um processo de impeachment. Já que as despesas obrigatórias foram subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento. Porém a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, entretanto, defendem que o presidente sancione o Orçamento 2021 sem vetos.
Se Lira não puder assumir na ausência de Bolsonaro e o vice, quem ocupará o Planalto será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Dados do IG Noticias*
