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No Brasil a abolição da escravatura aconteceu em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea. A abolição da escravatura foi o resultado de um processo de luta popular, pela vida, pela liberdade e pela resistência dos escravos negros. O Brasil foi o último país das Américas a abolir com a escravidão.
Mesmo com a abolição da escravidão e a libertação do uso da mão de obra escrava desde o século XIX, ainda hoje é possível perceber a grande luta para acabar com as condições análogas à escravidão no Brasil. Para acabar também com o preconceito, o racismo e contra os estereótipos.
O trabalho escravo se dá quando pessoas adultas, crianças e adolescentes são submetida a trabalhos forçados ou a jornada de trabalho exaustiva. Quando essas estão sujeitas a condições degradantes de trabalho, com alojamentos precários, falta de acesso a água potável, alimentação e banheiros. Além de não terem liberdade e serem submetidos a servir por "dívidas" com o empregador. Desde 1995, são mais de 55 mil trabalhadores resgatados em condições análogas de escravidão no Brasil.
Em plena pandemia as condições de resgate e verbas para promover ações que visam não permitir a mão de obra escrava, estão escassas. Dados desde 2018 revelam o quanto a verba (que promove o patrulhamento das áreas, o custo do material e o resgate das vítimas) tem sido cada vez menor.
“Com a pandemia, há um aumento das desigualdades sociais. Ou seja, havia a necessidade de o Estado brasileiro intensificar as ações de combate ao trabalho escravo".
"Porque, nesse cenário, há mais cidadãos em condições de vulnerabilidade e são esses que são explorados no trabalho análogo ao escravo no país".
"Em vez de reduzir, era preciso aumentar essa verba. Isso obviamente tem um impacto significativo na atuação. Há um alcance menor da fiscalização ” ressaltou o presidente do Sindicato Nacional Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Machado.
Em 2020 foram libertados 942 trabalhadores. Em 2019 esse número era de 1.051 pessoas. Porém com pouca verba, foram fiscalizados 266 estabelecimentos no ano passado, contra 280 em 2019. Mesmo que o número de trabalhadores resgatados tenha diminuído em 2020, a maior parte dos casos se deu em regiões rurais, principalmente nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Perguntamos a Rosa Maria Jeronymo Lima, Ex-secretária de Direitos Humanos e Especialista em Direitos Humanos pela Unila (Universidade Federal de Integração Latino-Americana), Quais são as marcas deixadas pela escravidão no Brasil, segundo ela: "A marca da inferioridade, da falta de acesso à educação, a falta de oportunidade nos espaços de poder. A naturalização do racismo é a falta de compreensão de que o racismo no Brasil é estrutural e enquanto permanecer assim estaremos em dívida com o nosso povo".
Se falarmos de oportunidades de emprego, os negros tem mais desvantagens do que os brancos. "O negro tem menos destaque porque tem menos possibilidades de acesso e isso não pode ser entendido como algo natural. Isso acontece em função da supremacia branca que historicamente infringi aos negros a condição de inferior". destaca a especialista.
É preciso ampliar o acesso a educação para que os negros tenham qualificação e possam competir com os brancos, é preciso desburocratizar o racismo e entender que não é normal que só os brancos estejam no poder.
Para concluir, as libertações no Brasil ocorrem após serem feitas fiscalizações por grupos móveis aos locais denunciados. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários, que visam libertar os trabalhadores que vivem em situação análogas a escravidão e também assegurar seus direitos. Por isso a importância da fiscalização do Governo e as denúncias feitas para acabar com esse crime.
Para fazer denúncias sobre trabalho escravo entre em contato com a Polícia Federal, ou Ministério Público, ou à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho de qualquer estado.
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