Nessa terça-feira (25) o Procon Goiás realiza a "Operação Olho Vivo". A fiscalização visa percorrer óticas no Centro de Goiânia com a intenção de verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o Procon, as óticas precisam ter à exposição de preços, à prática de promoções e à emissão de nota fiscal. Além de verificar se possuem exemplares do CDC à disposição dos clientes, além do número do Disque-Denúncia do Procon Goiás (151) exposto em local visível. Os dois itens são exigidos por lei.
Além disso a operação ocorre após o Procon Goiás receber denúncias de consumidores, principalmente de idosos, que vêm sendo insistentemente abordados em vias públicas por funcionários desses locais, que oferecem serviços gratuitos, como a limpeza de lentes e exames de vista, com a intenção de convencê-los a contrair empréstimos com financeiras para a compra dos produtos.
O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, esclarece que os idosos são considerados consumidores hipervulneráveis pelo CDC, pois estão mais sujeitos a praticas abusivas e fraudes.
“De acordo com o Artigo 39 do CDC, é proibido ao fornecedor prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. O Governo de Goiás, por meio do Procon Goiás, está atento para evitar qualquer tipo de prática que possa prejudicar os consumidores”, assegura o superintendente do Procon Goiás.
O Procon Goiás fica R. 8, 242 - St. Central, Goiânia - GO. Para fazer uma denuncia disque 151, ou acesse o site https://www.procon.go.gov.br/