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O Facebook foi condenado a apagar postagem com foto, nome e dados pessoais que identificavam um menor apreendido. A publicação havia sido feita na página Raio Imortal, que noticia crimes ocorridos em Goiás. Além de contrariar disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe esse tipo de divulgação, o rapaz estava inserido em programa nacional de proteção, por sofrer ameaças de morte. A decisão é da titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.
“Qualquer notícia ou imagem relacionada a ato infracional que possa, de alguma forma, identificar a criança ou adolescente infrator, não poderá ser divulgada pelos meios de comunicação. O objetivo da norma é resguardar a criança ou adolescente, visando a manutenção de sua integridade física, psíquica e moral, e evitando seu estigma, sobretudo em seu meio social, propiciando um processo socioeducativo eficiente e sua reintegração familiar e social”, pontuou a magistrada.
Para reforçar a necessidade de exclusão da notícia, a juíza também frisou que o cuidado “se justifica em face da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, já que as crianças e adolescentes se encontram em fase de construção da personalidade e do caráter, vulneráveis, portanto, aos infortúnios causados pela sociedade”. No caso específico, o jovem ainda estava incluído no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), “e sua identificação pode, além de todos os prejuízos já mencionados, ensejar risco de vida”, finalizou a titular do Juizado. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
