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O 'Mães de Goiás', criado pelo Governo de Goiás, via Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), é um programa de distribuição de renda instituído para atender a cerca de 100 mil famílias com filhos de até seis anos de idade. O auxílio é de R$ 250 por mês e terá um aporte total de R$ 219 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). As famílias contempladas terão direito ao novo benefício do Governo de Goiás por meio de um calendário progressivo, que incluirá todas as beneficiárias em até 10 meses. O programa utiliza a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Desde o início do mês de setembro, o Programa Mães de Goiás entregou mais de 10 mil cartões a mulheres em situação de vulnerabilidade social, em todo o Estado. Na última semana, o programa chegou à cidade de Aruanã, no Noroeste do Estado, onde 117 mulheres foram contempladas com o benefício. De acordo com a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, o compromisso do Governo de Goiás é levar dignidade às famílias mais carentes. "Sabemos que o governo não pode tudo, mas pode muito. E a cada dia chegamos a mais pessoas, em todas as cidades, em todos os lugares, porque essa é a maior missão do Goiás Social: chegar a todos os goianos e goianas que mais precisam", destacou. Já receberam o cartão do Mães de Goiás os municípios de Itaberaí, Americano do Brasil, Anicuns, Jaraguá, Vila Propício, Araguapaz, Mozarlândia, Nova Crixás, São Miguel do Passa Quatro, Urutaí, Edéia, Joviânia, Caçu, Aragarças, Bom Jardim, São João da Paraúna, Paraúna, São Luís dos Montes Belos, Fazenda Nova, Alvorada do Norte, Simolândia, Flores de Goiás, Sítio D'Abadia, Buritinópolis, Colinas do Sul, Monte Alegre, Divinópolis, Cavalcante, Teresina de Goiás, Anhanguera, Nova Aurora, Matrinchã e Aruanã.
Fio Direto
IPTU Goiânia
De acordo com a Secretaria de Finanças de Goiás, o novo Código Tributário Municipal concede isenção tributária a 51,2 mil imóveis residenciais. Outros 213,7 mil terão redução no valor do IPTU. Segundo os cálculos da Sefin, 28,8% dos imóveis terão reajuste de até R$ 100 por ano e 9,8% das propriedades experimentarão aumento de até R$ 300. O PL sofre duras críticas do MP-GO e da sociedade.
Liminar negada
Sob o argumento de que “é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis”, a juíza Patrícia Machado Carrijo indeferiu tutela de urgência pleiteada pelo vereador Mauro Rubem (PT) para suspender tramitação do novo CTM na Câmara Municipal de Goiânia.
Bom Jesus
Considerado ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009 e inelegível por oito anos, o prefeito eleito em 2020 de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques da Silva (DEM), teve recurso deferido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que, na decisão, determinou que o democrata seja diplomado e assuma o comando da prefeitura da cidade.
Letargia
Nunes Marques (STF) entendeu que o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques, não poderia ser penalizado pela letargia do poder judiciário, que demorou 3 anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória para iniciar a execução da pena do político. “fato que, à máxima evidência, escapa integralmente à esfera de controle do jurisdicionado”, decidiu.
Eleição
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), convocou sessão especial para esta quinta-feira, 30/09, para eleição de renovação da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. A antecipação do pleito foi possível graças à aprovação de projeto de resolução aprovado na semana passada na Casa. A votação está prevista para às 15 horas.
Progressão UEG
Docentes e técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) receberão progressão salarial a partir do próximo ano. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última terça-feira, 28/09. O democrata informou, também, que haverá concurso público para a contratação de 94 docentes dos cursos da área de ciências da saúde e biológicas da universidade.
Regularização fundiária no Nordeste Goiano
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entrega nesta quinta-feira, 30/09, na região Nordeste do Estado, mais 60 títulos de regularização fundiária. Também serão realizados atendimentos aos interessados em iniciar o processo de legalização da posse de terras.
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio. Desde então, 43 mil hectares foram regularizados no Estado.
Pode requerer o título o produtor rural quem não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, mantiver a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e não exercer função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos.
Linha cruzada
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (Ejug), promove nesta quinta-feira, 30/09, às 15 horas, a live "Prevenção ao Suicídio e Cuidados com a Saúde Mental". O evento será transmitido pelo canal da Ejug no Youtube, e tem como público alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, além de estudantes e público em geral.
