Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Projeto de Lei que moderniza o Código Tributário Municipal (CTM) da Prefeitura de Goiânia segue em tramitação na Câmara de Vereadores. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e passará também por audiências públicas antes de ir à votação no plenário.
Um dos marcos da proposta, que foi entregue pessoalmente pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, aos vereadores, é a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aproximadamente 45% dos imóveis de Goiânia. Se aprovado e sancionado até 1º de outubro, as mudanças já valerão para 2022.
O novo Código Tributário do Município tem 386 artigos, 107 a mais do que a legislação vigente, criada há 46 anos. O prefeito Rogério Cruz reforça que o CTM já não reflete mais a realidade da capital. “Esta é uma modernização necessária. Além de atualizar um código pensado para uma cidade de 50 mil habitantes, faremos justiça social”, destaca o prefeito.
As mudanças no Código Tributário também beneficiarão quase 325 mil imóveis. Destes, aproximadamente 28 mil terão isenção total do IPTU. As medidas ainda põe fim às Zonas Fiscais (sistema de tributação segundo a localização geográfica da propriedade); isenta IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil e para novos imóveis localizados no Centro de Goiânia; diminuem em 60% alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para setores de eventos e de tecnologia; e isentam Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) para a primeira aquisição de propriedades cujo valor venal chegue até R$ 150 mil.
Ainda no Centro de Goiânia, novas construções, edifícios- -garagem e garagens subterrâneas receberão vantagens, como a isenção de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado em pólos de desenvolvimento econômico.
Discussões
Na Câmara, o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo, disse que o gesto do prefeito demonstra respeito do Executivo pelos vereadores e disposição de dialogar com a Casa e com a população.
Cada parlamentar recebeu uma cópia do Projeto de Lei Complementar que trata sobre o Código Tributário do Município de Goiânia. O objetivo, de acordo com Rogério Cruz, é favorecer as análises e subsidiar as discussões de um projeto de reforma tributária que atualiza a legislação com foco na justiça social.
"Ao aprovar o Código a Câmara mostrará às pessoas, aos cidadãos goianienses que ele vem verdadeiramente trazer qualidade para todas as camadas da nossa cidade, seja pobre, seja rico, seja empresário, seja feirante, todos terão oportunidade de desfrutar os avanços que este projeto prevê”, declarou, na ocasião.
Além de vereadores, o texto foi delineado em conjunto com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Câmara Municipal de Goiânia, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), além das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e Governo (Segov).
Apoio Técnico
Auditores e servidores da Sefin darão apoio técnico aos vereadores e assessores para esclarecendo eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta de Código Tributário. Para tanto, o prefeito Rogério Cruz enviou ofício à Câmara solicitando espaço físico para a equipe tirar as dúvidas dos vereadores. O grupo ficará disponível na casa das 8h às 12h e atenderá remotamente os vereadores em outros horários.
