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O Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições de deputados e vereadores. Por 66 a 3, o plenário acatou o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que desidrata a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada na Câmara.
Como Tebet apenas retirou itens, a proposta não precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Por se tratar de uma PEC, as mudanças seguem para promulgação e passarão a ter força constitucional.
As coligações foram aprovadas às pressas pelos deputados após acordo que sepultou, mais uma vez, a criação do distritão. No Senado, os parlamentares demonstraram desde o início que não eram favoráveis a esse retorno.
Os senadores mantiveram dois pontos aprovados pela Câmara que mudam a data de posse de presidente e governadores e a distribuição de verbas entre os partidos políticos.
A partir da eleição de 2026, o presidente da República e o vice-presidente tomam posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito, enquanto governadores e vice-governadores assumem no dia 6 de janeiro. Atualmente, isso ocorre no primeiro dia do ano seguinte ao pleito.
A alteração pode criar impasses, uma vez que o ano orçamentário acaba no primeiro dia de janeiro. Por isso, a nova data para a posse valerá apenas em 2027. A expectativa dos senadores é que até lá seja aprovada uma lei alterando o ciclo do Orçamento.
Votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Durante a votação, os senadores lembraram que o veto à aliança entre partidos ocorreu em 2017 e foi testado apenas nas eleições para vereadores em 2020. Por isso, o retorno delas não deveria ocorrer em 2022.
"Em 2017, nós demos um passo muito decisivo no sentido de fortalecer os partidos políticos, que foi a proibição de coligações proporcionais, que, na prática, é a negação da existência do partido político e a instituição das cláusulas de desempenho, para que o partido que não tivesse uma quantidade mínima de votos não pudesse ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão", disse Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de proibir as coligações nas eleições proporcionais, a versão final aprovada pelos senadores retira outros itens que estavam no texto inicial.
A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. A proposta prevê ainda que plebiscitos municipais ocorrerão concomitantemente às eleições municipais.
