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“Acredito no poder do diálogo, mas precisamos trabalhar a definição dos profissionais da Educação que poderão ser pagos com os 70% do Fundeb”, afirmou a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, entre outros pontos levados por ela a uma audiência pública sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. A secretária de Goiás representou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).
A audiência, feita de forma remota e interativa, foi realizada por requerimento do senador Marcelo Castro, presidente da CE, que, segundo informação da Agência Senado, avaliou que a reforma do Fundeb, prevista na Lei 14.113/2020, abre expectativas para o financiamento do setor educacional nas próximas décadas, mas uma atualização prevista na própria norma a ser feita até o próximo dia 31 de outubro e ajustes operacionais para o pleno funcionamento do Fundo justificariam a discussão e ponderações de representantes da área da Educação.
Na audiência, além de Fátima Gavioli, também os demais debatedores defenderam a prorrogação das regras de transição e a atualização da legislação para 2023, como essencial para o bom funcionamento do Fundeb. O Fundeb é, seguramente, uma das principais fontes de financiamento da Educação no país e embora no final de 2020 uma Emenda Constitucional (EC 108/2021) tenha tornado o Fundo permanente, há essa exigência de atualização de dispositivos, considerada inviável de ser feita neste prazo que se finda no mês de outubro.
Clareza sobre quem são os profissionais da Educação
A secretária da Educação de Goiás, como em sua maioria os demais participantes, lembrou pontos que têm gerado questionamentos e precisam de ajustes e ou serem melhor definidos.
Em sua fala, Fátima Gavioli lembrou que, para o Consed, a redefinição do conceito de profissionais da Educação é recomendável para maior clareza sobre aqueles que serão computados para o cálculo de despesas a serem realizadas com o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb. Gavioli ressaltou que há divergências sobre essa interpretação entre os projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. “Quero acreditar que vamos encontrar uma forma ideal e harmônica de trazer esse entendimento para todos os gestores que, assim como eu, neste momento, precisam chegar aos 70% do cumprimento da subvinculação do Fundeb”, afirmou a secretária de Goiás.
Entre outros pontos, Fátima Gavioli também falou sobre a necessidade de que se alterem, desde já, as disposições referentes às condicionalidades relativas à complementação Valor Anual por Aluno (VAAR) no que se refere às novas escalas de proficiência dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) fundamentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Representantes participantes
Além da secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Consed, participaram da audiência conduzida pelo presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro: Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados; Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Nordeste; Amabile Pacios,
vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu; Marta Vanelli, secretária de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Antônio Correa Neto, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Comunicação Setorial da Seduc *Com informações da Agência Senado
