Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Um rapaz ganhou uma ação no 2º Juizado Especial Cível e será indenizado em R$ 10 mil por danos morais causados por um motorista de aplicativo em Anápolis. O jovem foi expulso do carro a socos e chutes no rosto e na barriga após o motorista tomar conhecimento de sua orientação sexual.
O processo consta que o caso aconteceu na madrugada do dia 3 de abril. Conforme os autos, o jovem solicitou a viagem, porém quando o motorista percebeu que o passageiro era homossexual, recusou-se a dar continuidade à corrida e começou a agredi-lo. Os amigos da vítima interviram e impediram que o homem continuasse a agredir o rapaz.
Decisão da Justiça
Após o rapaz levar o caso à Justiça, a investigação administrativa constatou que o motorista alterou a foto no aplicativo de corridas para uma outra pessoa diferente dele.
O sistema de reconhecimento facial da empresa 99 não pôde impedir a fraude, visto que o homem passou a dirigir através da conta de outra pessoa.
Devido à falta de identificação direta e correta do motorista, a 99 tornou-se o único meio viável de sustentar a reparação da vítima.
A empresa ainda pode recorrer da decisão que estipulou a indenização por danos morais.
Crime de homofobia existe, saiba como denunciar
O crime de homofobia e transfobia estão previstos dentro da Lei de Racismo 7716/89. A pena pode variar de um a três anos de prisão e multa, podendo chegar a cinco anos caso haja divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação.
As denúncias podem ser feitas pelo número 190 e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
Em Goiânia há um Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), especializado para casos de homofobia. O CREI está localizado na Avenida Goiás, nº 1496, no centro da capital. O número de telefone é (62) 3201-7489.
Leia também
