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O governo federal multou empresas farmacêuticas em R$ 4,2 milhões por venderem medicamentos a preços abusivos, acima do autorizado, disse a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável padronização dos preços e fiscalização do setor, foi quem aplicou as multas.
De acordo com a lei, farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED.
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou em seu documento que foram 23 autuações com valores entre R$ 750,41 e R$ 2.133.502,96.
Em 2021, as empresas foram multadas em R$ 15,2 milhões por ultrapassarem a tabela de preço dos medicamentos.
Entre 2020 e 2021 foram instaurados 139 processos de sanção e 63 multas efetuadas aos responsáveis no setor farmacêutico por descumprimento às regras de preço.
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