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A Prefeitura recebeu denúncia sobre supostas irregularidades no Pregão, mas a decisão da justiça mostra legalidade do processo.
O Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás, (TCM-GO), em última sessão decidiu não conceder nenhuma punição contra a prefeitura de Porangatu, pelas denúncias de irregularidades no Pregão Presencial nº 013/2021.
A denúncia se tratava de supostas irregularidades nas contratações de empresas, especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública, com módulos 100% web, suporte técnico e manutenção, incluindo implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, para atender demandas das secretarias do Poder Executivo de Porangatu.
De acordo com o TCM, as denúncias não procedem tendo em vista a não constatação de irregularidades no tocante à legalidade, publicidade, competitividade e aos preços pactuados na contratação em análise.
Denúncias invasivas foram feitas, na qual não havia fundamentos, e diante dos fatos apresentados a justiça entendeu que não havia justificativa plausível para tal denúncia.
A prefeitura de Porangatu sempre trabalhou com transparência, visando mostrar sempre legalidade diante de tudo que é feito para o município.
Segundo consta na decisão do órgão a Prefeitura apresentou todos os materiais que lhe foram solicitados. Sendo assim concluiu-se não haver nenhuma irregularidade.
