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A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira, 4, na Câmara de Goiânia, o projeto de lei para garantir o acesso e a permanência de crianças em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, frequentados por suas mães, pais ou responsáveis.
A decisão foi tomada com base em relatos de mães e em dados da pesquisa, e caso seja aprovada, a lei terá o nome de Isadora Kewen, que remete a uma estudante do sétimo período do curso de medicina veterinária, que foi impedida de entrar no Centro Universitário de Goiás (UniGoiás) e de assistir à aula, porque estava acompanhada de sua filha de um ano e quatro meses.
O caso foi publicado pela estudante através das redes sociais, e aconteceu no último dia 28 de abril. De acordo com a universitária, o segurança que a barrou sugeriu ainda que a criança fosse deixada sozinha, do lado de fora, na entrada do prédio.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua - Educação 2019), realizada pelo IBGE, uma em cada quatro mulheres, com idades entre 14 e 29 anos, abandonou os estudos por conta da gravidez.
Já dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco, em 2016, mostra que apenas 2% das adolescentes brasileiras deram sequência aos estudos após engravidarem. Somente em 2017, uma portaria do Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, mesmo se não houvesse equipamentos ou ambientes exclusivos para esse fim.
