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13 de maio de 1888, foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e que determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. No entanto podemos mesmo dizer que o trabalho escravo se findou no Brasil ou ganhou uma nova forma, com o trabalho análogo a escravidão? Outro ponto que chama a atenção é a não valorização do trabalho do negro, mesmo que ocupe o mesmo cargo de um branco, então fica o questionamento.
O site https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/52?dimensao=prioritarias mostra essa realidade para todos nós, embora não existam no momento dados oficiais sobre o ano de 2022 e também de 2021 da quantidade de pessoas que foram resgatadas neste período. Vale ressaltar que o portal mostra desde o início da série a quantidade de pessoas que foram libertadas e estavam em um regime análogo ao trabalho escravo no Brasil. Os dados até 2020, mostram que cerca de 4.109 pessoas foram libertas até então.
A nossa reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em busca de informações sobre os casos ocorridos em nosso estado durante esse ano. De acordo com o MPT, em três ações feitas durante os primeiros cinco meses do ano foram resgatadas um total de 109 pessoas que estavam sendo mantidas como escravas em Goiás.
Leia áurea foi passo importante, mas sua importância é muito mais simbólica do que prática afirma cientista social
O cientista social Lehninger Mota disse em entrevista que a assinatura da Lei Aurea foi um paço muito importante para nós, mas que sua importância é muito maior de forma simbólica do que prática. De acordo com Mota, por mesmo com a assinatura da lei, a cultura escravagista ficou praticamente intacta por muitos anos e que existe em parte da nossa população até os dias de hoje. Para o cientista é preciso ter um misto de leis mais duras e uma fiscalização mais eficiente para evitar que as pessoas possam viver em situações análogas a escravidão.
Questionado sobre a questão dos negros mesmo não terem a mesma valorização dos brancos em seus trabalhos, Lehniger pontua que é necessário ter uma política mais efetiva, e que o que tivemos até aqui foi muito limitado. "Nunca tivemos uma política de reparação efetiva. Foram mais de 300 anos de escravidão e qualquer política pública que se tentou desenvolver até o momento teve efeitos muito limitados. Os dados estão aí para esfregar em nossos rostos que coisas sérias devem ser feitas para dar condições sociais iguais a brancos e negros. A grande maioria dos moradores de comunidade são negros, a maioria da população encarcerada são de negros, a maioria da população que sofre violência policial são negros e por aí vai. É preciso uma política de reparação séria e permanente, uma política de Estado e não de um ou outro governo", salienta.
Em outro trecho o Cientista Social lembra que não tem como precisar o tempo que iremos viver com o racismo e com a falta de política pública de qualidade em nosso país. Mota ressalta que mais uma vez que é necessário ter leis mais duras, e fazer com que aqueles que tem tais atitudes possam compreender que todos os cidadãos tem os mesmos direitos e deveres. "Não há mais espaço para convivermos com esse racismo velado que coloca nosso jovens brancos nas melhores universidades e nossos jovens negros nos piores presídios do Brasil".
Kamila Madeira, da sua opinião sobre o que mudou para a população negra com a abolição da escravatura:
“Declarar extinta a escravidão no Brasil deu total protagonismo a Princesa Isabel, que em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, libertou os escravos. Isso significava que eles não precisavam mais fugir para os quilombos, pois agora eles seriam livres da escravidão — do homem branco —, mas que logo se tornariam escravos da pobreza, miséria e exclusão. Dessa forma, não seriam assegurados de uma inserção digna na sociedade, muito pelo contrário. Para aumentar ainda mais o processo de exclusão social do negro, no Brasil havia a ideia do embranquecimento racial. Logo, com a libertação dos escravos e a “escassez” de mão de obra, havia uma desculpa ‘aceitável’ para o incentivo à imigração europeia e à mestiçagem, trazendo para a população um fenótipo mais claro”.
“O Brasil foi o último país do Ocidente que aboliu a escravidão — isso, pela pressão dos movimentos abolicionistas ao império — que, inclusive, com o protagonismo tardio do negro como produtor intelectual, o processo foi romantizado e contado somente com uma versão, de que houve uma princesa pra ‘salvar’ os escravisados — isso no papel. Na verdade, eles foram expulsos das casas dos seus senhores e abandonados sem amparo algum. Isso não é salvação. Mesmo assim, o Estado precisava de motivos para conter essa população, dessa forma, algumas restrições foram aplicadas como auxílio da repressão policial, proibindo as rodas de sambas, rodas de capoeira e a prática de religiões de matriz africanas que, ainda hoje, são “demonizadas”.
“O dia 13 de maio de 1888 não foi uma vitória, essa data foi, apenas, mais uma etapa da nossa busca por liberdade e dignidade e em 134 anos depois, ainda estamos lutando para reocupar nossos lugares por direito, mas que foram e, muitas vezes, ainda são negados. Nós não queremos ter que sobreviver a cada dia, queremos viver de forma digna, sem sermos marginalizados, discriminados, agredido ou sem entrar em uma loja e ser seguido(a) pelo segurança, sem levar tiros ‘por engano’, sem ter que morrer para que o racismo e a injustiça social perpetue”.
“Em um país onde o negros (pretos e pardos) correspondem a cerca de 56% da população — a maioria, 77% das vítimas de homicídios fazem parte dessa maioria. Isso deveria gerar preocupação de todas as partes possíveis, pois só reforça que há um grande problema na sociedade brasileira, mas, por incrível que pareça, há pessoas que ainda dizem que racismo estrutural não existe ou que não há racismo no Brasil. Será mesmo?”
“A libertação só será completa quando o povo negro tiver mais representação política, mais acesso a saude, conhecimento de seus direito e, principalmente, houver igualdade em sua formação intelectual/educação. Nós precisamos de projetos de desenvolvimentos que tragam questões raciais, assim como questões de gênero”.
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