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O valor da alíquota fixa par ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás vai passar a ser de 17%.
A decisão segue o texto aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, 23, que estabelece um teto para o imposto de 17%. De acordo com as informações divulgadas, o valor em questão vai incidir também sobre os preços dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e no transporte coletivo.
O Governo do Estado de Goiás afirmou também que o teto de 17% para o ICMS, passa a ter validade de forma imediata em todo o território goiano.
Segundo os dados do governo estadual, desde novembro de 2021, o valor do imposto sobre o combustível em Goiás está congelado. O governo afirmou também que nesse período o Estado deixou de arrecadar o equivalente a R$ 473 milhões, e que a medida foi para frear as diversas altas dos combustíveis.
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