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Na última quinta-feira, 18, o ministro Raul Araújo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a retirada de vídeos em redes sociais onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘genocida’. O petista recorreu da decisão.
Os advogados que representam o petista nos tribunais superiores, Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, disseram que as falas do ex-presidente estão protegidas pelo direito garantido pela constituição sobre a liberdade de expressão e que por não violarem a legislação eleitoral, por não se tratar de propaganda antecipada e nem a paridade de armas, não ofendem a honra nem a imagem do atual presidente.
A reação do petista ocorreu após o departamento jurídico do PL, partido do presidente, protocolar 07 ações contra o ex-presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada.
“Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que o presidente é a favor da liberdade de expressão e faz uso dela frequentemente, e que em caso de imputação de crime e discurso de ódio é concedido a anuência de ajuizamento dessas ações, porém, percebe-se que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem utilizado algumas expressões em seus discursos que extrapolam esses limites.”
Há uma semana, após mencionar o direito à liberdade de expressão, o magistrado negou o pedido em que o PL pede a exclusão em redes sociais de vídeos em que Lula chama o presidente de mentiroso e covarde.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também, aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas bem como as não compartilhadas pelas maiorias.” Redigiu o magistrado.
