“A advocacia é a maior aliada do cidadão”

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Em pouco mais de 200 dias à frente da gestão da OAB-GO – a maior entidade civil goiana, com mais de 60 mil inscritos – Rafael Lara Martins conduziu ações que, segundo explica, objetivam impulsionar a categoria e defender os direitos da sociedade.

Para além disso, as prerrogativas da advocacia fazem parte das principais bandeiras da gestão do advogado trabalhista de 41 anos. Ele assevera que assegurar a prerrogativa do advogado significa o cumprimento do preceito constitucional da garantia de uma defesa ampla e irrestrita do cidadão.

Em entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, Lara menciona aquelas que estão entre as principais ações da Ordem neste 2022: a interlocução institucional, a manutenção do valor da anuidade,campanhas de valorização dos advogados, o combate às fake news neste ano eleitoral e a garantia junto ao governo do Estado de um aporte de R$ 27 milhões para o pagamento dos honorários dativos aos advogados que defendem a população hipossuficiente.

Agora, para os próximos seis meses, a gestão prepara para iniciar uma nova batalha em prol da cidadania: intensificar o enfrentamento das altas custas judicias e cartorárias em Goiás.

Na entrevista, Rafael Lara ressalta que não faltam motivos para a advocacia goiana celebrar e se orgulhar deste 11 de Agosto – data em que se comemora o Dia do Advogado. Confira os principais trechos:

Diário da Manhã – Como o senhor avalia o primeiro semestre de sua gestão frente à OAB?
Rafael Lara Martins – Muito positivamente. Temos trabalhado muito! Tomamos decisões importantes que refletiram em mudanças internas e externas, todas elas norteando as prioridades da nossa gestão. Nosso foco tem sido unir, impulsionar, oferecer suporte e não abrir mão, sob nenhuma hipótese, dos direitos e prerrogativas da advocacia do Estado de Goiás.

DM – Mas que ações o senhor destacaria?
Rafael Lara – A manutenção do valor da anuidade é uma delas, que só é possível com uma administração austera e a evolução constante dos processos de gestão de modo a gerar cada vez mais economia. Intensificamos o diálogo, respeitoso porém firme, com os sistemas judiciário e penitenciário pela defesa das prerrogativas. Lançamos uma nova estratégia de comunicação, para falar pra fora, à sociedade, sobre o valor e a necessidade de valorização da advocacia. Continuamos o trabalho do ex-presidente Lúcio Flávio de oferecer uma melhor infraestrutura ao exercício profissional, com a requalificação dos espaços da OAB-GO na capital e no interior. Implementamos o projeto Casag Saúde, conduzido pelo presidente Jacó Coelho. Entre muitas outras ações.

DM – Neste mês do advogado a OAB-GO tem alguma novidade para a categoria?
Rafael Lara – Com toda certeza! Já anunciamos essa semana mesmo um aporte extra de R$ 27 milhões pelo governo do Estado para pagamento aos dativos, que vai resgatar essa dívida histórica com essa advocacia que faz quase que um trabalho social para a população que, sem o dativo, jamais teria acesso à Justiça. Vamos efetivar para a advocacia, principalmente em início da carreira, numa grata parceria com o Sebrae-GO, a Incubadora de Novos Escritórios, que fornecerá ferramentas de gestão para a criação e a manutenção das sociedades advocatícias, incentivando a classe ao empreendedorismo.

DM – Qual é essa proporção etária da advocacia?
Rafael Lara – Atualmente, 40% da advocacia goiana é composta por jovens, profissionais com menos de cinco anos de atuação no mercado. Então enxergamos a necessidade desse apoio para que a advocacia em início de carreira formalize sua sociedade e que seu empreendimento possa prosperar.

DM – Mas é papel da OAB-GO inserir advogados no mercado de trabalho?
Rafael Lara – Cada vez mais. Não dá para fechar os olhos para as crescentes dificuldades de ingresso da advocacia no mercado. Goiás possui um advogado para cada grupo de 150 habitantes e centenas novos advogados chegam todos os meses. A Incubadora, a advocacia dativa e a promoção da importância do advogado para a sociedade são ações que convergem nesse objetivo, o de abrir mercado aos advogados.

DM – Mas a OAB é talvez a instituição mais importante da sociedade civil. Isso não limita a atuação da entidade em favor de todos os cidadãos?
Rafael Lara – De modo algum. Apenas estamos incorporando novas atribuições, até porque valorizar o advogado é enaltecer a cidadania. O advogado é o maior aliado do cidadão na implementação de seus direitos, na solução dos conflitos. E a OAB-GO continua atuando fortemente em favor do conjunto da sociedade. Vou dar só um exemplo, já que estamos no meio de um processo eleitoral que se apresenta altamente conturbado. A OAB-GO, por intermédio da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral, desenvolve o projeto Eleições de Fato, um canal que recebe denúncias e verifica fake news com o objetivo de contribuir com eleições limpas e claras, com foco no Estado de Goiás. Isso atende ao princípio de que a OAB tem a obrigação constitucional de garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito.

DM – O que o advogado pode esperar da gestão Rafael Lara daqui em diante?
Rafael Lara – Pretendemos intensificar o enfrentamento das altas custas judicias e cartorárias – já estamos empenhados nesta missão desde o primeiro dia que assumimos a gestão da OAB-GO. Mas, sobretudo, a advocacia goiana pode esperar um trabalho incansável em prol de nossas pautas. Costumo dizer que nada resiste ao trabalho e temos provado isso por meio de tantas ações positivas que já celebramos.

DM – Os advogados falam muito de desrespeito das prerrogativas. Como a OAB-GO atua para resolver isso?
Rafael Lara – A defesa das prerrogativas é uma tarefa que jamais vai se encerrar. E ela é seguramente a mais importante atribuição da OAB, porque não envolve apenas garantir os meios para que o advogado possa exercer seu trabalho. Defender a prerrogativa significa o cumprimento do preceito constitucional da garantia de uma defesa ampla e irrestrita a todos cidadãos. E a advocacia goiana pode ter certeza que temos feito um trabalho incansável para assegurar as prerrogativas da advocacia goiana. Exigimos da administração prisional e hoje a advocacia criminal pode entrevistar-se com seu constituinte nos presídios do Estado sem necessidade de agendamento prévio. Mas, se quiser, pode agendar também, para se organizar melhor. Esse é apenas um exemplo. Inovamos ao reestruturar a Comissão de Direitos e Prerrogativas, instituindo as vice-presidências temáticas, e esse modelo vem sendo repetido em outras seccionais.

DM – O que fazer quando essa prerrogativa é violada?
Rafael Lara – Para cada desrespeito à prerrogativa a OAB-GO abre procedimento formal no órgão competente, nas corregedorias. Não vamos tolerar arbitrariedades e desrespeito. Dialogamos com sobriedade e ética, mas não abrimos mão de atuar com a firmeza necessária.

Os dilemas da advocacia

Criminalização dos profissionais, lentidão da Justiça, demora para receber. No Dia do Advogado, profissionais goianos desabafam sobre os desafios para trabalhar na área

A classe exala poder, logo, é o sonho de muitos pais verem o filho se formar em Direito e se tornarem um defensor da lei: um advogado. A área oferece diversas opções de atuação e funciona como suporte da democracia. Ainda sim, parte da sociedade torce o nariz para estes profissionais – sobretudo da área criminal –. Muitos até são confundidos com os clientes que defendem. E, como hoje é Dia do Advogado, o DM relembra as aflições de importantes profissionais goianos, que desabafam sobre questões mais emblemáticas da profissão e clamam por mais informação da sociedade sobre o ofício.

Advogado há 33 anos, o advogado Alex Neder, desde a esfervência dos tribunais de júri que via na faculdade, escolheu a área criminal para atuar. Desde então não se sente culpado. “O Dia do Advogado deve ser comemorado, pois os advogados historicamente exerceram o papel social relevante. Nas Diretas Já, atuaram ativamente na redemocratização do País e salvaram muitas vidas de pessoas que foram presas de forma arbitraria”, explica citando nomes de grandes advogados goianos, como Rômulo Gonçalves e Olavo Berquó, que atuaram nessa época.

Hoje, como presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim), Alex Neder conta que os profissionais, sobretudo da área criminal, convivem com certos julgamentos que chegam até a atrapalhar o ofício. “Há uma criminalização do advogado, confundem o advogado com o criminoso, sendo que, nós advogados éticos, estamos defendendo o direito constitucional do réu de se defender e não o crime”, argumenta.

Ainda de acordo come ele, muitas vezes essa criminalização atrapalha até no acesso do advogado às prerrogativas necessárias para realização do trabalho. “Muitas vezes não temos acesso ao processo e nem podemos conversar com o cliente de forma reservada e isso são direitos que os presos têm garantidos pela constituição e o advogado pela OAB”, explica.

Demora

Formado há 23 anos, o advogado Júlio Meirelles trabalha junto à Justiça Eleitoral, em que os processos acontecem de forma mais rápida. Porém, ele tem consciência que a área possui suas problemáticas.

“Vejo como problema o atraso do pagamento de honorários dativos, a morosidade e o tratamento que é dado ao advogado, que não é adequado e digno do profissional que representa o tripé da justiça”, salienta.

Para o advogado Fernando Salles, na profissão há mais de 10 anos, o advogado também traz consigo uma função nobre. “Ele funciona como um intercessor da sociedade e do poder judiciário e serve para assegurar direitos e minimizar injustiças sociais”, diz. Contudo, observa que o profissional se depara com muitos desafios na prática, como a morosidade da Justiça da brasileira, por exemplo.

“O advogado funciona como uma ponte entre cliente e cidadão, e a lentidão da Justiça brasileira também respinga no trabalho e eficiência do advogado. O cliente sempre espera uma resposta rápida da demanda”, explica.
Porém, Fernando Salles tenta fazer sua parte, com o que é possível. Como um bom advogado é também sonhador e, vira e mexe, se envolve em causas que acredita: as que envolvem moradia são os seus fracos.

Atualmente está envolvido na assessoria jurídica de uma ocupação urbana no Jardim Novo Mundo da qual trabalha sem cobrar honorários. “Trata-se da maior ocupação urbana do estado de Goiás, a gente busca assegurar o direito constitucional de moradia”, justifica.