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A Prefeitura de Goiânia vai propor, ao Poder Legislativo, redução linear de um ponto percentual em todas as faixas da tabela de ITU (que é o imposto sobre imóveis não edificados). A Secretaria de Finanças já terminou a redação do projeto, que será enviado para apreciação, em outubro. Antes, vai apresentá-lo aos vereadores, ao Ministério Público e a entidades que representam setores organizados da sociedade.
A tabela que define as alíquotas de ITU está no Código Tributário Municipal e divide os imóveis de Goiânia em sete faixas, por ordem crescente de valor venal. A primeira, por exemplo, diz respeito aos imóveis de até R$ 40 mil. Sobre eles, incide hoje uma alíquota de 2%. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada pelos vereadores, essa mesma alíquota cai para 1%, ou seja: vai reduzir o imposto pela metade.
A segunda faixa trata dos 21,8 mil imóveis de Goiânia cujo valor venal seja de R$ 40 mil a R$ 60 mil. A proposta é de diminuir a alíquota de 2,3% para 1,3% (redução de 43,4%). Na terceira, com valor venal de R$ 60 mil a R$ 80 mil, a alíquota passará, em caso de aprovação do projeto, de 2,6% para 1,6% (redução de 38,4%). E assim por diante, até chegar à sétima faixa, dos 10,3 mil imóveis avaliados acima de R$ 300 mil (sobre os quais incide alíquota de 3,8% e incidirá 2,8%).
Cálculo do ITU
No início de cada ano, os técnicos da Secretaria de Finanças multiplicam o valor venal de cada propriedade imobiliária pela alíquota equivalente para encontrar o valor do ITU que será impresso no boleto. Em 2022, por exemplo, o dono de um imóvel não edificado de R$ 140 mil pagou R$ 4,4 mil de ITU. Chegou-se a esse valor multiplicando R$ 140 mil por 3,2%.
Se a proposta da prefeitura for aprovada pelos vereadores, a alíquota que incide sobre esse imóvel vai cair para 2,2% no ano que vem. A administração municipal vai, então, multiplicar R$ 140 mil por 2,2% para encontrar o ITU correspondente, que será de R$ 3,080 mil. O contribuinte desse exemplo desfrutará, portanto, de uma redução de 31,25% no imposto.
“Nós decidimos propor modificações no Código Tributário porque as pessoas precisam do apoio da prefeitura”, diz o prefeito Rogério Cruz. “A inflação dos últimos 12 meses ficou em dois dígitos, além disso muitas famílias ainda amargam perdas em função da pandemia. É fundamental reduzir impostos agora”, destaca.
Alívio no IPTU
Além de propor a redução de um ponto percentual em todas as alíquotas de ITU, o projeto elaborado pela prefeitura de Goiânia vai trazer alívio para o contribuinte que paga o IPTU. O texto estabelece que o IPTU vai ficar congelado em 2023 e 2024, incidindo sobre ele apenas a inflação. Qualquer alteração acima disso vai ficar para 2025 e anos seguintes.
“A partir de 2025, qualquer reajuste acima da correção inflacionária vai ser limitado a 10% e, mesmo assim, afetará menos da metade dos imóveis do município. Essa adequação só vai acontecer nas propriedades que ainda não estão enquadradas nos novos critérios do Código Tributário”, explica o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.
REDUÇÃO DE ITU
Valor venal: Até R$ 40 mil*
Quantidade de imóveis: 10,9 mil
Alíquota atual: 2%
Alíquota proposta: 1%
Valor venal: R$ 40 mil a R$ 60 mil
Quantidade de imóveis: 21,8 mil
Alíquota atual: 2,3%
Alíquota proposta: 1,3%
Valor venal: R$ 60 mil a R$ 80 mil
Quantidade de imóveis: 16,7 mil
Alíquota atual: 2,6%
Alíquota proposta: 1,6%
Valor venal: R$ 80 mil a R$ 100 mil
Quantidade de imóveis: 15,7 mil
Alíquota atual: 2,9%
Alíquota proposta: 1,9%
Valor venal: R$ 100 mil a R$ 150 mil
Quantidade de imóveis: 17,3 mil
Alíquota atual: 3,2%
Alíquota proposta: 2,2%
Valor venal: R$ 150 mil a R$ 300 mil
Quantidade de imóveis: 14,9 mil
Alíquota atual: 3,5%
Alíquota proposta: 2,5%
Valor venal: acima de R$ 300 mil
Quantidade de imóveis: 10,3 mil
Alíquota atual: 3,8%
Alíquota proposta: 2,8%
