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Inacreditavelmente, no Brasil a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função em determinada profissão ainda é uma triste realidade. Em uma tentativa de reverter este triste cenário, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei para promover a equiparação salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do referido projeto nesta quinta-feira, 04, sob o placar de 325 votos favoráveis e 36 contrários. O PL determina que empresas privadas promovam remuneração igualitária entre homens e mulheres que atuam nas mesmas funções.
A relatoria da Deputada Jack Rocha (PT/ES) logrou êxito após diálogo com líderes partidários horas antes do início da votação. O parecer apresentado foi apreciado e validado pelo Pleno da Casa sem sofrer alterações no conteúdo originalmente protocolado.
"Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política” sustentou a Deputada Relatora.
Segundo o texto, empresas com número de empregados superior a 100, deverão apresentar meios para o fornecimento de informações que atestem o efetivo cumprimento das normas estabelecidas. Há previsão de aplicação de multa e indenização por danos morais em caso de descumprimento.
O PL 1085/2023 seguirá para o Senado Federal para apreciação e validação do plenário da casa. Caso seja aprovado, será encaminhado à Presidência da República para sanção.
