O aplicativo Mulher Segura permite à cidadã moradora de Goiás ou de passagem pelo Estado acesso direto aos serviços da Segurança Pública do Estado de Goiás para comunicação de casos de violência, acionar a Polícia Militar em casos de emergência e ter à mão a localização de sedes dos Batalhões e das Delegacias próximas do local das ocorrências ou de onde a vítima esteja. Testemunhas de violência, todo familiar, amigo, conhecido e outros terceiros também podem usar o recurso e ajudar as vítimas, registrando ocorrência.
Com facilidade e rapidez, o APP é baixado gratuitamente no aparelho celular, na Apple Store para IOS ou Google Play para Android. Após instalação e cadastro, é possível abrir um chat diretamente com um policial militar e solicitar atendimento, nos casos envolvendo situação de violência.
Denúncias em outras opções
Com o esclarecimento de que o Governo de Goiás atua de forma permanente em defesa da segurança da mulher, a pasta estadual informa ser ‘preciso dar voz e apoio irrestrito às mulheres, combater e punir exemplarmente os violentadores, educar e direcionar as crianças pelo caminho do respeito e da igualdade’.
Informando seguir ‘trabalhando forte com ações em todas estas frentes’, a Secretaria manifesta que, entre outras opções, ‘A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180’ está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados’, com as denúncias ganhando registros e encaminhamentos aos órgãos competentes. ‘Também é possível fazer reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento’, complementa. Outra opção são as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), com a relembrança de que contatos podem ser feitos através dos telefones 190 e 191.
Projeto permite mais canais
No Brasil, o projeto de lei número 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Uma proposta tramita na Câmara dos Deputados e aprovada e sancionada, a medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, das autarquias e Ministério Público (MP).
Delegada Adriana Accorsi, deputada federal por Goiás é a autora do projeto, e em informações da Agência Câmara, ela comentou que através do ícone, pode ser “proporcionada uma ponte para o Disque-Denúncia 180, canal destinado para a realização de denúncias de crimes caracterizados como violência contra a mulher”.
A congressistas comenta que o conjunto de casos de violência contra mulheres podem ser chamamos de “a ponta do iceberg”, com o número de feminicídios não reproduzindo nem a metade das ocorrências.
O governo federal oferece, além do serviço do telefone 180, outras alternativas, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referências, as Deams, as Defensorias Públicas e os Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres.
Com o crescente número de ocorrências, toda iniciativa, seja pública, privada ou do Terceiro Setor, é vital no combate aos atos de violência.