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Ronaldo Caiado: falta ao governo federal políticas públicas de segurança eficazes
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou o plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a segurança pública. Caiado afirmou que medidas como o uso de câmeras corporais por policiais estão “desconectadas da realidade” e que o governo deveria investir em parcerias internacionais para o combate ao crime organizado.
“O que eu vi foi que realmente, me desculpe, mas está desconectado da realidade hoje a se pensar em uma segurança pública. O governo federal ele tem a iniciativa de coibir crimes que são da alçada do governo federal. Lavagem de dinheiro, narcotráfico, comércio de arma, tudo isso. E para você preparar isso tudo, ao invés de você querer interferir numa política de Brasília para dizer o que cada estado tem que fazer, você devia se preocupar em fazer acordos internacionais com os países que são limítrofes conosco para poder fazer o combate capaz de poder ter consequência real ao narcotráfico e ao crime”, afirmou Caiado no Palácio do Planalto.
Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um texto batizado de “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo para buscar protagonismo no combate ao crime e arrefecer críticas em uma área dominada pela oposição. A iniciativa altera a Constituição para aumentar a prerrogativa da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na luta contra milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Além disso, a redação inicial inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde). Na terça-feira, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que terá dificuldades para aprovar a PEC. Para valer, o texto terá que ter o aval de ao menos três quintos da Câmara e Senado. O assunto é um tema árido para o governo e confortável para oposição, que lidera os debates sobre o endurecimento ao crime no processo legislativo.
Ampliar inteligência
Caiado afirmou que o governo federal poderia “buscar situações para ampliar a inteligência” em parceria com a segurança dos estados, mas que não deveria “dizer” aos estados o que fazer. Caiado citou a recente orientação sobre o uso de câmeras de segurança em uniformes policiais e a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, estipulada em até 40g.
“Você poderia buscar situações onde você ampliar a inteligência, criaria satélites capazes de identificar ali a transação entre as fronteiras secas e na região da Amazônia. Você poderia ter drones de longo alcance, você poderia ter uma política que realmente voltasse a área de parceria com a segurança pública dos estados, com a inteligência ampliada cada vez mais da PF e da PRF, que é o que nós fazemos em Goiás. Agora, ação federal, não é dizer a você: olha, amanhã eu quero você coloque o policial com a câmera. Isso é de cada governador, isso não é prerrogativa federal. Agora tem que ter a câmera e a balança. Mais de 40g está preso. Menos de 40g está autorizado. O que vai levar o Brasil uma situação dessa? Isso é prerrogativa do estado”, afirmou.
Críticas dos governadores
As ações têm sido criticadas por governadores. Com isso, Lula antecipou a estratégia do governo para emplacar a PEC: colocar na mesa de discussão os seis ministros que já foram governadores para debater o texto e eventuais alterações. Por ora, nenhum governador da base saiu em defesa da ideia, mas a oposição já reclamou.
Na prática, com a nova legislação, o governo federal teria uma Polícia Judiciária (a PF) e uma Operacional (a PRF) à disposição com o objetivo de enfrentar grupos criminosos que atuam em diferentes estados e países. Atualmente, a PF só pode atuar em casos relacionados a lavagem de dinheiro ou tráfico internacional de drogas, mas passaria a investigar crimes “cometidos por organizações criminosas e milícias privadas”. Já a PRF teria função de patrulhar, além de rodovias federais, hidrovias e ferrovias.
O texto em finalização daria novas condições para a PF investigar negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais que têm sido utilizados por milícias e facções criminosas.
Uma medida que pode ajudar a atrair governadores e parlamentares é a que impede o contingenciamento de gastos do Fundo Nacional da Segurança Pública, que está no patamar de R$ 2,7 bilhões. Isso está em lei, mas ganharia mais força e estabilidade com a previsão constitucional.
Governador diz que dívida com a União asfixia contas dos estados
O governador Ronaldo Caiado elogiou a iniciativa do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, de promover reuniões e apresentar ao Senado Federal um projeto de lei complementar para rediscutir o indexador da dívida dos estados com a União. Segundo o governador goiano, a dívida “asfixia cada vez mais os estados, impossibilitando os investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em programas sociais”.
“O presidente [Pacheco] apresentará esse projeto e indicará um relator. Nós governadores vamos trabalhar fortemente junto ao projeto para que atenda melhores condições, garantindo sobrevivência aos estados que não têm como manter esse indexador”, destaca Caiado.
Em 2015, a dívida dos estados brasileiros era de R$ 283 bilhões e, após cinco anos, por causa do indexador (IPCA mais 4% de juros ou taxa Selic), a dívida chegou a R$ 584 bilhões. De acordo com Caiado, a proposta inicial é mudar o indexador para IPCA mais 1%, em que a porcentagem ganharia um fundo, chamado fundo de equalização. Com isso, o Congresso poderia decidir uma finalidade para aplicar esse investimento em todos os estados.
Dessa forma, a ideia inicial visa deslocar o 1% para um fundo equalizador para as políticas que o projeto irá definir. Dentre os principais focos estão a educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública.
“O IPCA mais 1%, na minha opinião, daria algo suportável, mas o resultado ainda seria pesado. Nós vamos ter diversas contribuições dos deputados e senadores. Espero que haja um amadurecimento para que o problema seja resolvido definitivamente”, ressaltou Romeu Zema, governador de Minas Gerais.
Para diminuir a dívida com a União, Pacheco sugeriu que seja feita uma proposta de utilizar os ativos, com o alongamento das parcelas. “São medidas que ele colocou hoje e apresentará o mais rápido possível ao Senado Federal”, afirmou Caiado.
