Câmara aprova novos valores das emendas impositivas

Emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, do vereador Sandes Júnior (PP), foi acatada pelo plenário nesta terça-feira (11). O vereador propõe que o percentual para as emendas impositivas, também chamadas de emendas parlamentares, seja majorado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde”.

“Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.

Ele explica que “com essa mudança, o valor destinado às nossas emendas, subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender os anseios da população”,

O projeto retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação. O recesso regimental do plenário no mês de julho, depende da aprovação da LDO para o ano seguinte.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.