Controle de importação: quem quer empreender e ganhar dinheiro precisa entender

Mesmo com o alto preço do dólar, o qual se mantém estável há alguns anos, muitas pessoas ainda arriscam empreender no ramo do comércio estrangeiro. Ou seja, procuram meios de trabalhar com produtos importantes, sendo que em muitas áreas o negócio pode ser vantajoso. No entanto, temas importantes como o próprio controle de importação só entram em pauta na hora de tirar o projeto do papel e colocá-lo em prática.

O controle de importação é uma etapa crítica para empresas que desejam adquirir produtos estrangeiros no Brasil. Esse processo garante que as transações ocorram de acordo com as regulamentações vigentes, evitando problemas legais e financeiros.

Imagem: arquivo/ divulgação/ CanvaPro

Quem precisa fazer o controle de importação?

Todas as empresas brasileiras que pretendem importar produtos estão sujeitas ao controle de importação. Isso se aplica a empresas de todos os portes e segmentos, desde microempreendedores individuais até grandes corporações. Independentemente do tipo de mercadoria importada, é obrigatório seguir os procedimentos adequados estabelecidos pelas autoridades aduaneiras.

Quando o controle de importação é necessário?

O controle de importação é necessário sempre que uma empresa planeja trazer produtos do exterior para o território brasileiro. Ele é essencial para garantir a regularidade da operação, o recolhimento correto de impostos e a conformidade com normas de segurança e qualidade. Além disso, o controle de importação assegura que a empresa não esteja envolvida em atividades ilegais, como contrabando ou descaminho.

Detalhes importantes do processo que envolve a importação:

• Classificação de mercadorias: Cada produto importado possui uma classificação fiscal específica, determinada pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa classificação influencia a tributação e os regulamentos aplicáveis à importação.

• Documentação completa: A importação requer uma série de documentos, como a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque (Bill of Lading), a Declaração de Importação (DI) e outros documentos específicos, dependendo da natureza da carga.

• Cálculo de impostos: A importação está sujeita a diversos impostos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O cálculo desses impostos é complexo e requer conhecimento detalhado das alíquotas e bases de cálculo.

• Regulamentações especiais: Dependendo do tipo de produto, podem existir regulamentações especiais a serem seguidas. Produtos sujeitos a vigilância sanitária, por exemplo, precisam de autorizações específicas antes da importação.

Importância da assessoria especializada

Para empresários leigos no assunto, lidar com o controle de importação pode ser intimidante e confuso. Erros nesse processo podem resultar em atrasos, multas e até mesmo apreensão das mercadorias. É nesse contexto que a assessoria especializada desempenha um papel crucial. Empresas de consultoria em comércio exterior têm conhecimento aprofundado das regulamentações, processos e documentações necessárias para uma importação bem-sucedida. Eles auxiliam na classificação correta das mercadorias, no preenchimento adequado dos formulários e na navegação pelos aspectos tributários.

Empreendedores, especialmente aqueles com pouca experiência no assunto, devem considerar seriamente buscar assessoria especializada. Isso não apenas garante conformidade legal e operacional, mas também proporciona tranquilidade ao empresário, permitindo que eles foquem em expandir seus negócios de forma segura e bem informada.