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O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como responsável por irregularidades graves na gestão da pasta. De acordo com documentos oficiais, mais de R$ 7,2 milhões do Fundo Municipal de Saúde não foram repassados no período entre 2021 e 2022. Este fundo tem como objetivo garantir a compra de medicamentos e o pagamento de funcionários e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durval Pedroso exerceu o cargo de secretário de Saúde entre 2021 e setembro de 2023, durante a administração do então prefeito Rogério Cruz.
As contas de 2022 e 2023 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme publicação no Diário Oficial do Município de quinta-feira (16). Já as contas de 2021 foram aprovadas, mas com ressalvas.
Em 2021, das 157 metas estabelecidas em sete diretrizes, 68 foram cumpridas, 52 foram parcialmente cumpridas e 89 não foram alcançadas. A eficácia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi de 43,31%, com 56,68% das metas ficando pendentes. O ano foi marcado por desafios relacionados com a pandemia da Covid-19.
Em 2022, apenas 43,31% das metas foram cumpridas, e o orçamento executado alcançou 84,81% do previsto. Isso corresponde a R$ 1,3 milhão de um total estimado em R$ 1,6 milhão, dos quais R$ 61,6 mil não foram repassados.
Já em 2023, o valor deixado de ser repassado foi ainda maior, atingindo R$ 7,1 milhões, conforme os dados apresentados pelo TCM. Não foram apresentadas justificativas para as divergências nos repasses.
Diante das irregularidades, foi solicitada a abertura de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS para identificar possíveis não conformidades que não foram detectadas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin). O ex-secretário Durval Pedroso deverá responder por apropriação indébita de depósitos.
