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Foto: Fernando Keller/DM
O governador Ronaldo Caiado (UB) assinou nesta terça-feira, 5, o pacto pelo 'Desmatamento Ilegal Zero', que tem como compromisso zerar o desmatamento ilegal em Goiás até 2030.
Com este pacto, o governo estadual irá promover atividades de educação ambiental, aprimorar o Cadastro Anual Rural (CAR), formar incentivos para práticas sustentáveis, incentivar a agricultura de baixo carbono, consolidar o o trabalho de fiscalização, preservar a rapidez na avaliação dos pedidos de licença ambiental, além de elaborar programas de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).
Conforme o plano delineado, a meta é reduzir o desmatamento ilegal em 10% até 2024. Em seguida, até 2030, o governo pretende diminuir essa atividade em 15% anualmente para atingir a meta. No momento, cerca de 32,5% do estado possui florestas nativas remanescentes.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, afirma que o "pacto é histórico em Goiás, sendo primeiro no Brasil em que assinam junto com setores produtivos com a finalidade de cumprir a legislação ambiental e não efetuar mais desmatamento ilegal no estado".
"Isto é histórico, é uma meta que decorre das ações tanto do sentido de implementar suas licenças de forma eficiente, a sua fiscalização de forma eficiente, e do lado do setor produtivo, confiando no Estado, confiando que a máquina pública produz os resultados que são necessários. Também há um compromisso de não realizar mais desmatamentos ilegais", disse.
De acordo com a Andréa, em 2022 foram registrados 31 mil hectares desmatados sem licença em Goiás, detes, a Semad fiscalizou 63 mil, pois, segundo ela, houve fiscalização nos últimos cinco anos, por isso são dados cumulativos.
"Para 2023, agora em setembro nós já estamos com 75% de todos os alertas de desmatamento fiscalizados e fecharemos o ano com 100% de todos os alertas com autos de infração, embargos, fiscalizações e penalidades aplicadas", continuou.
“Temos assinando esse pacto hoje 67 entidades representativas dos setores econômicos, que assinam o pacto junto conosco, se comprometendo a viabilizar nos setores econômicos a conscientização e a redução efetiva dos desmatamento ilegal no estado”, finalizou a secretária.
O governador Ronaldo Caiado afirmou que o governo estadual pode realizar a quantidade do desenvolvimento de Goiás ao mesmo tempo em que respeita a legislação do código florestal.
"O acordo que estamos selando aqui é exatamente este, as pessoas têm que entender que todos nós temos que cumprir a lei, nós não faremos concessões. Nós não podemos admitir o descumprimento da norma legal, senão estaríamos sem condições de exigir que outros setores também tivessem que cumprir", alegou.
Além disso, Caiado reforçou que o governo de Goiás, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as estruturas representantes do setor rural, propõem um pacto para ressaltar que não será admitido mais nenhum desmatamento que não seja por autorização prévia da Semad.
"As pessoas não podem alegar desinformação, e muito menos desconhecimento dessas exigências. Aqueles que não o praticarem, serão tratados no rigor da lei do código florestal", ressaltou.
Nós cumprimos o código florestal mais restritivo que existe no mundo. Nenhum outro país faz o que nós fazemos. Quem é vítima somos nós, os réus são eles, que destruíram todas as suas riquezas naturais. Nós temos áreas preservadas em todos os biomas Ronaldo Caiado
Caiado foi enfático ao afirmar que "em Goiás, é prezado o código florestal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional".
