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Foto: Fernando Keller
O governador Ronaldo Caiado (UB) assinou uma medida que vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, que prejudica produtores goianos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 25, na Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).
A deliberação atende a reivindicação do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos.
As mudanças envolvem a alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000 e nº 20.787/2020, bem como a publicação de uma instrução normativa para orientar a execução da medida. Caiado já assinou e sancionou as alterações, que visam atender à demanda do setor por proteção econômica.
"Quem tem os incentivos, deve dar prioridade à produção estadual que, dentro da análise feita pela Faeg, atende à demanda", disse.
"Não é justo que o produtor de leite, que soma o número de mão de obra, e que tem a maior ação social do país, empobreça por sair do mercado. Então o que nós fizemos é uma lei extremamente justa, e quem compra o leite importado perderá o incentivo para que a ação do estado seja priorizada", complementou.
O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, afirmou que "a lei veio em uma boa hora"
"Goiás foi o primeiro estado que deu esse passo", disse. "Essa lei é para proteger e dar esquilíbrio ao produtor e também para auxiliar na cadeia produtiva", ressaltou.
Demais medidas
Uma das medidas é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Leite), uma opção de financiamento com taxas de juros menores e prazos de pagamento mais longos, já disponível para os produtores de leite locais. Outra medida inclui o uso de fundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comprar leite e produtos derivados de empresas e produtores da área.
Segundo o governador, foram distribuídos R$ 100 milhões para produtores de pequena e baixa renda. Além disso, foram investidos R$ 3 milhões para aquisição de sêmen e embriões.
"Já destacamos R$ 10 milhões para aquisição do leite de áreas de assentamento, como também de pequenos produtores para receberem o leite, que será tratado por várias indústrias de Goiás e repassado para áreas carentes. Além disso, foram autorizados R$ 3 milhões para a aquisição de sêmen e embriões para melhorar a qualidade do padrão genético do nosso gado".
