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O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que o novo documento de identidade, RG, passará por uma reformulação de forma atender as demandas apresentadas por movimentos da sociedade civil organizada que representam a população LGBTI+. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira, 19, informando que a partir do mês de junho, os documentos não contarão mais com o campo “sexo” e não haverá distinção entre o nome de registro civil e o nome social.
A nova documentação ainda está em fase de implementação no país, e por hora apenas 12 estados realizam sua emissão. Este novo documento promoverá a unificação do número de identificação dos cidadãos, passando a ser considerando apenas o atual CPF – Cadastro de Pessoa Física, deixando de existir o número de registro geral. A regra atual permite que uma pessoa consiga realizar a emissão de 27 diferentes documentos de identificação em cada unidade da federação.
Desde o mês de abril, o Governo Federal implantou um grupo de trabalho para discutir as proposições as possíveis mudanças a serem realizadas no documento oficial de identificação, de forma a promover a inclusão de pessoas trans e travestis, tendo em vista que o novo formato definido na gestão Jair Bolsonaro, exibiria o nome de registro civil com o qual elas não se identificam.
De acordo com os registros do Ministério de Gestão e Inovação apenas neste ano 460 mil carteiras de identidade já foram emitidas de forma física, deste montante, 330 mil foram baixadas no aplicativo Gov.br. Para a pasta, a intenção é que o uso do número de Registro Geral (RG) caia em desuso com o passar do tempo.
As novas alterações foram apoiadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
