Justiça nega indenização a transexual ‘crucificada’ na Parada Gay

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de indenização feito pela modelo transexual Viviany Beleboni, que fez uma simulação de crucificação na Parada Gay de São Paulo em 2015.

A modelo afirmou ter sofrido ameaças pelas redes sociais e diz que os ataques foram resultado de um suposto “discurso de ódio” proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES).

O senador, por sua vez, afirmou que a encenação na parada “passou dos limites e semeou  intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”. Ele chamou a ação da transexual de “nefasta, inescrupulosa e reprovável”.

Para a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, a apresentação teve suporte pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que Viviany Beleboni deve “arcar com o ônus e a popularidade” da repercussão da encenação. “Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou.”. A decisão ainda cabe recurso.

A defesa do senador usou o argumento de que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as crítica teriam sido dirigidas não à pessoa da modelo, mas ao ato de “debochar” dos símbolos sagrados da religião cristã.