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Leandro Vilela: primeiras movimentações em Aparecida de Goiânia
O ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB) anunciou nas redes sociais o seu apoio formal à pré-candidatura de Leandro Vilela (MDB) para prefeito de Aparecida de Goiânia nas eleições deste ano. Na semana passada, reunião entre o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e Vilmar Mariano (UB) selou o fim do projeto de reeleição do atual prefeito.
Agora o desafio da base do governador e do vice-governador Daniel Vilela (MDB) é viabilizar a pré-candidatura do ex-deputado federal Leandro Vilela. Ele é sobrinho do ex-governador e ex-prefeito Maguito Vilela, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19, após ter sido eleito prefeito de Goiânia.
Vilmar Mariano foi rifado depois do prazo de 60 dias, contado a partir da sua filiação no União Brasil, para que conseguisse viabilizar eleitoralmente a sua pré-candidatura à reeleição. Pesquisas internas do Palácio das Esmeraldas mostraram que, apesar de todo o esforço do prefeito neste período, ele não teria conseguido reduzir a vantagem do deputado federal Professor Alcides (PL).
Desafio maior
O desafio maior agora é do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que deve assumir a coordenação-geral de Leandro Vilela. Ele destacou que o ex-deputado tem melhores condições de aglutinar a base governista em Aparecida e dar continuidade às suas administrações e às de Maguito.
Além do forte capital político de Gustavo Mendanha em Aparecida, que não foi usado em favor do prefeito Vilmar Mariano, pois ambos se distanciaram por desavenças pessoais, o grupo de Leandro conta também com a força do vice-governador Daniel Vilela (MDB). O sobrenome Vilela tem muito peso no eleitorado aparecidense por conta das gestões muito vem avaliadas de Maguito entre 2009 e 2016.
Outro cabo eleitoral muito importante para o projeto de eleger Leandro é o próprio governador Ronaldo Caiado, cuja administração estadual goza de alta popularidade em Aparecida.
Aposta palaciana
Um outro desafio é evitar que Vilmar Mariano, ainda ressentido por ter sido preterido, se vire contra Leandro. Podendo ficar neutro na eleição municipal ou até mesmo apoiar outra candidatura. Por ora, o prefeito tem sinalizado que não tomará nenhuma decisão radical, embora ainda não declarou apoio ao ex-deputado federal.
O núcleo político palaciano avalia que, com a entrada para valer de Gustavo Mendanha, Daniel Vilela e Caiado na campanha de Leandro, além do legado ainda muito vivo de Maguito na memória dos eleitores aparecidenses, será possível reverter a atual vantagem do bolsonarista Professor Alcides na cidade até outubro.
Campanha conjunta
Os pré-candidatos Sandro Mabel (UB), em Goiânia, e Leandro Vilela (MDB), em Aparecida, farão campanha eleitoral conjunta. A estratégia visa aproximar os projetos da base governista, além de fortalecer os nomes que buscam as Prefeituras das duas cidades.
Gustavo Mendanha ficará responsável pela coordenação geral da campanha de Leandro. A atuação conta com auxiliares, como Euler Morais e Valdemir Souto, que tem assumido o primeiro contato para conversas. Mendanha ainda terá que dobrar esforços em Goiânia, onde também atua na coordenação do projeto de Sandro Mabel.
Leandro Vilela defende que as parcerias administrativas entre o município e o governo de Goiás podem ser ampliadas a partir do ano que vem. Segundo ele, vasta que o prefeito eleito tenha bom relacionamento com o estado, bons projetos e esteja aberto ao diálogo. Leandro tem o apoio do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela.
Pré-candidatos
O deputado federal Professor Alcides (PL) é pré-candidato também à prefeitura de Aparecida, com o respaldo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcides tem apoio de oito partidos – PL, PSDB, Novo, Mobiliza, Avante, Cidadania, Democracia Cristã e Agir. dos 25 vereadores aparecidenses, oito estão fechados com o Professor Alcides.
A direção nacional do PSB deu aval para o vereador Willian Panda seguir com sua pré-candidatura à prefeitura de Aparecida de Goiânia, nas eleições de 2024. O projeto começou a ganhar força desde que o atual prefeito do município, Vilmar Mariano (UB), recebeu o comunicado do governador Ronaldo Caiado (UB), que não receberia aval do partido para o projeto de reeleição.
Regras e limitações na política brasileira
O Instituto da reeleição, dispositivo que permite a um ocupante de cargo eletivo concorrer a um novo mandato, é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e por legislações complementares. Estas normas são essenciais para garantir a alternância de poder e evitar a concentração prolongada de lideranças em determinados cargos políticos.
Limitações constitucionais
Segundo o artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, presidente da república, governadores de Estado, governadores do Distrito Federal e prefeitos têm direito a apenas um mandato subsequente. Isso significa que, após um primeiro período no cargo, podem se candidatar à reeleição apenas uma vez consecutiva.
Danilo Freitas, advogado especializado em direito eleitoral, destaca que estas restrições visam “garantir a renovação periódica das lideranças políticas, impedindo a perpetuação de um mesmo grupo no poder”. Ele ressalta que, além das inelegibilidades constitucionais, como as mencionadas na Constituição, existem também as infraconstitucionais, como as previstas na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por colegiado judicial.
Casos práticos
Um exemplo emblemático é o de Mimoso de Goiás, onde a atual prefeita, Rosângela Alves, busca a reeleição enfrentando obstáculos legais. Danilo Freitas explica que “a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de indivíduos que representem a continuidade de um mesmo grupo familiar no poder por mais de dois mandatos consecutivos”. Esse cenário se aplica quando um ocupante de cargo eletivo é sucedido por um membro de sua família, após a conclusão de dois mandatos consecutivos.
Além disso, o advogado cita também o caso de Goiatuba, onde a tentativa de um prefeito cassado por colocar um familiar na corrida eleitoral foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele afirma que “estes exemplos ilustram como a legislação busca evitar a perpetuação familiar no poder político local”.
Desdobramentos legais
Em situações como a de Rosângela Alves, que enfrenta a impugnação de sua candidatura, Danilo Freitas aponta que “o processo judicial pode seguir até o Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá com base em precedentes e jurisprudências anteriores”. Ele destaca a importância dessas decisões para garantir a aplicação uniforme da lei eleitoral em todo o país.
Portanto, as vedações ao Instituto da Reeleição são cruciais para preservar a democracia representativa no Brasil, promovendo a alternância de poder e impedindo o domínio prolongado de grupos familiares em cargos eletivos. A interpretação consistente e a aplicação rigorosa dessas normas são fundamentais para assegurar eleições livres e justas em todos os níveis da política brasileira.
