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A Lei Maria da Penha, que completou 18 anos, pode passar por uma ampliação importante. Uma proposta de iniciativa do grupo Ecofeminino sugere a inclusão de cinco novos tipos de violência de gênero no escopo da lei. Atualmente, a legislação abrange a violência física, sexual, patrimonial, psicológica e moral. A proposta busca incluir a violência institucional, vicária, política, médica/química e urbana, oferecendo uma proteção mais abrangente às mulheres.
A ideia legislativa, disponível para votação no portal e-Cidadania do Senado, visa aumentar a visibilidade social e a aplicação legal desses tipos de violência, além de promover maior reeducação dos homens, punição dos agressores e empoderamento feminino.
Tipos de violência propostos para inclusão
Violência Institucional: Relacionada a práticas discriminatórias e abusivas em instituições, incluindo o sistema judiciário, escolar e no ambiente de trabalho.
Violência Vicária: Agressões que utilizam filhos ou entes queridos como forma de atingir a mulher.
Violência Política: Discriminação e assédio contra mulheres em cargos políticos ou que exercem atividade política.
Violência Médica/Química: Envolve a negligência, abuso ou controle sobre o tratamento médico e uso de substâncias químicas para manipular ou prejudicar a saúde da mulher.
Violência Urbana: Relacionada ao ambiente urbano e sua infraestrutura, que pode expor mulheres a riscos desproporcionais, como a falta de iluminação e segurança em áreas públicas.
A proposta é uma resposta à complexidade crescente da sociedade brasileira, onde novas formas de violência têm surgido, exigindo uma atualização do arcabouço legal para atender a essas demandas específicas. Com a inclusão desses novos tipos de violência, a intenção é garantir uma maior proteção às mulheres, reconhecendo as diversas formas de violência de gênero que afetam suas vidas cotidianas.
Envolvimento comunitário e educação
O Ecofeminino destaca a importância de iniciativas educativas para transformar valores culturais e comportamentais, com o objetivo de promover uma sociedade mais igualitária e justa. A conscientização sobre os direitos das mulheres e a reeducação de indivíduos que desrespeitam esses direitos são consideradas fundamentais para a construção de uma cultura de paz e respeito.
A proposta está aberta para votação pública no portal e-Cidadania do Senado https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=189030
O Ecofeminino destaca que qualquer cidadão pode acessar o link e votar para apoiar a inclusão desses novos tipos de violência na Lei Maria da Penha, contribuindo para o fortalecimento dos direitos das mulheres no Brasil.
