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(FOTO: REPRODUÇÃO)
Os leilões da Receita Federal são uma oportunidade para comprar bens apreendidos ou abandonados por preços abaixo do mercado. Os bens leiloados podem ser de diversos tipos, como eletrônicos, veículos, imóveis e outros.
O que são os leilões da Receita Federal?
Os leilões da Receita Federal são realizados pelo órgão para arrecadar recursos. Os bens leiloados são aqueles que foram apreendidos ou abandonados por diversos motivos, como:
Infringências à legislação tributária: mercadorias importadas sem o pagamento de impostos ou com documentação irregular.
Infringências à legislação aduaneira: mercadorias que foram importadas de forma irregular, como contrabando ou descaminho.
Bens que foram abandonados por seus proprietários: veículos, imóveis e outros bens que foram abandonados por seus proprietários e não foram reclamados após um período determinado.
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Como participar dos leilões da Receita Federal?
Para participar dos leilões da Receita Federal, é preciso seguir os seguintes passos:
Faça um cadastro no Portal e-CAC da Receita Federal. Para isso, você precisará de um CPF e uma senha.
Acesse o Sistema de Leilão Eletrônico. O acesso ao sistema é feito pelo Portal e-CAC.
Selecione o leilão que deseja participar. Os leilões são divididos por categorias, como eletrônicos, veículos, imóveis e outros.
Faça uma proposta de lance. O valor da proposta deve ser superior ao valor mínimo do lance.
Acompanhe o andamento do leilão. O resultado do leilão será divulgado no Sistema de Leilão Eletrônico.
Documentos necessários
Para participar dos leilões da Receita Federal, você precisará dos seguintes documentos:
CPF ou CNPJ;
RG ou CNH;
Comprovante de residência;
Documento que comprove a capacidade civil (para pessoas jurídicas);
Certidão negativa de débitos da Receita Federal.
Pagamento
O pagamento do lote arrematado deve ser feito em até 24 horas após o resultado do leilão. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, mediante depósito em conta corrente ou cheque administrativo.
Retirada da mercadoria
A retirada da mercadoria arrematada deve ser feita em até 30 dias após o pagamento. O arrematante deverá apresentar a guia de recolhimento do ICMS (DARE) visada eletronicamente com certificado digital por autoridade fiscal, e, quando obrigatória a emissão, Nota Fiscal que acobertará o trânsito da mercadoria.
Dicas para participar dos leilões da Receita Federal
Faça um bom planejamento. Antes de participar de um leilão, é importante fazer um bom planejamento, incluindo o valor máximo que você está disposto a pagar.
Conheça os bens que estão sendo leiloados. Antes de fazer uma proposta de lance, é importante conhecer os bens que estão sendo leiloados, incluindo as condições de conservação e funcionamento.
Siga o andamento do leilão. Depois de fazer uma proposta de lance, é importante acompanhar o andamento do leilão para saber se você foi o vencedor.
Os leilões da Receita Federal podem ser uma ótima oportunidade para comprar bens de qualidade por preços abaixo do mercado. No entanto, é importante fazer um bom planejamento antes de participar de um leilão e conhecer os bens que estão sendo leiloados.
