Os últimos três presidentes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) serão investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por crime de improbidade administrativa. A ação proposta pelo MP decorre da omissão na prestação de contas e na apresentação de dados referentes à folha de pagamento ao próprio Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
A ação movida pelo órgão inclui os três últimos presidentes da companhia que estiveram à frente da Comurg entre 2020 e 2024: Alisson Silva Borges, Alex Gama de Santana e Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho.
Quem propôs a ação foi a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia. A denúncia tem como base um inquérito civil público instaurado para investigar irregularidades e omissões no cumprimento da obrigação de prestar contas de forma adequada.
De acordo com o pedido do MP, os ex-presidentes estavam cientes da obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público. No entanto, mesmo após notificações formais, não houve a apresentação das informações conforme exigido.
A promotora solicita que os investigados sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa, com as seguintes penalidades:
- Pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida;
- Proibição de contratar com o poder público por quatro anos;
- Proibição de receber qualquer benefício fiscal ou de crédito por igual período.
A ação apresentada detalha as irregularidades identificadas e os motivos que levaram à sua instauração. O documento também aponta que as falhas comprometeram a transparência e a legalidade na administração da Comurg durante o período investigado.
Confira os detalhes na íntegra no documento disponibilizado pelo MPGO.