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A Prefeitura de Goiânia adotou um decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 17, para racionalizar despesas e garantir o equilíbrio fiscal até o fim de 2024.
As novas diretrizes visam controlar os gastos da administração municipal, incluindo autarquias, fundações e estatais dependentes, diante do aumento expressivo das despesas e da necessidade de preservar compromissos financeiros.
Aumento nos gatos
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a decisão foi fundamentada em relatórios fiscais que apontam um crescimento de 265,17% no subsídio do transporte público durante o primeiro semestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento foi seguido de uma elevação de 51,07% em 2024.
Outros gastos que pressionam o orçamento incluem reajustes de contratos, especialmente de combustíveis, e a atualização de planos de carreira dos servidores.
A Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou um crescimento de 4,48% no terceiro bimestre de 2023, comparado ao mesmo período de 2022.
Porém, as despesas aumentaram significativamente, com alta de 33,28% no primeiro semestre de 2023 em relação ao ano anterior, e de 24,52% no mesmo período de 2024.
Medidas adotadas
Entre as medidas de contenção, estão a suspensão de novos contratos de compra e serviços, exceto em áreas essenciais como saúde, segurança e assistência social.
Também estão proibidas despesas com locação de veículos e imóveis, participação em eventos e viagens ao exterior, salvo em casos específicos do prefeito. Para controlar os custos com pessoal, o decreto suspende admissões, horas extras e novas comissões, além de limitar licenças prêmios e progressões salariais, com exceção de casos de aposentadoria.
O decreto também estabelece o Comitê Gestor do Gasto Público, vinculado à Sefin, para monitorar a aplicação das medidas, sem custos adicionais para o município.
Além disso, o recente empréstimo contratado pela prefeitura será direcionado exclusivamente para investimentos em capital, sem impacto no custeio operacional.
